Lei 5 197 67

TRF513_003_02N577559 • • • CESPE/UnB – TRF 5.ª Região/2012 SEGUNDA PROVA ESCRITA (P3) Na prova a seguir, faça o que se pede, usando, caso deseje, os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para o CADERNO DE TEXTO DEFINITIVO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA (P3), no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas…

Governo Dutra: 1) O que foi Bretton Woods 2) O que foi o Plano Marshall 3) em que consistia a Doutrina Truman 4) Explique o Fenômeno da Escassez de dólares no período 5) Cite cinco elementos que fizeram parte da avaliação da conjuntura externa do governo Dutra 6) De que forma estes cinco elementos se mostraram equivocados 7) Com relação aos problemas internos, qual foi diagnosticado como o principal? 8) Como foi a política monetária? 9) Durante a gestão do ministro Correa e Castro,…

tratados com isonomia dentro da mesma classe Qual a abrangência do Plano de Recuperação Extrajudicial? Tão somente abrange os credores que anuíram. (art. 162) A “novação” só se opera quando o juiz homologa, o devedor deve requerer Toda vez que 3/5 do valor do capital de uma classe de credores anuir, o plano abrangerá todos os credores (art. 163) Antes da homologação pelo juiz poderá ser impugnado pelos credores – art. 165 Requisitos Subjetivos (art. 161 e art. 48) Empresa ou…

que conhecemos a Cristo I Joo 21 a 7 e 321 a 24 Veja II Joo 4-6 Qual mandamento Desde quando Ap. 1217 Contra quem o Drago ir se irar I Joo 42-3 - O que fazemos se amamos a Deus Mateus 2236-40 e S.Marcos 1228 a 31 Constituem a sumula, o resumo da lei. S se resume algo que existe e est em vigor. O sbado a nica instituio que associa os trs fundamentos basilares da f crist Criao, Queda e Redeno. Agora vejamos 1) Se voc acha que o sbado faz parte de um conjunto de instrues dadas ao povo…

Diante do caráter educativo do exercício do poder disciplinar, a regra é que as penalidades disciplinares observem uma gradação. A falta cometida pelo empregado consistente em duas ausências injustificadas, em contrato de trabalho com duração de 5 anos e 6 meses, não se reveste de gravidade que justifique a aplicação imediata da pena de dispensa por justa causa. Reforma para declarar a nulidade da justa causa e o condenar ao pagamento das verbas rescisórias. V I S T O S,…

3344-2951 – Fax: (61) 33441709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax:…

Valem aqui elencar as precisas considerações do juiz RUI STOCO: "Ressuma evidente que se a violação à imagem, à intimidade, à vida privada e à honra, expressamente mencionados nos incisos V e X do art. 5° da CF/88, obriga à indenização por dano material e moral, a violação a outros direitos e garantias, como, v.g., à vida, à integridade corporal, à liberdade de locomoção, de pensamento, no exercício da atividade comercial, intelectual, artística, científica

INTRODUÇÃO A democratização da escola pública é um tema que marcou a presença relevante no desenvolvimento da história da educação brasileira. Na última Constituição Federal do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 conseguiu algum progresso. Esta, em relação a educação institui como princípio Constitucional de educação nacional a gestão democrática do ensino público, consolidando assim o anseio de democracia presente na sociedade. Contudo, esta admite a importância da escola na…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESOLUÇÃO No 197/2013-CONSEPE, 10 de dezembro de 2013. Dispõe sobre normas dos programas e cursos de pós-graduação da UFRN. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso XII, do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas da pós-graduação e adequá-las às novas…

localizada na região de Osasco na grande São Paulo. A pequena indústria é caracterizada por duas variáveis: a primeira é quanto ao número de empregados, devendo possuir de 20 a 99 empregados. E a segunda pela receita bruta anual conforme prevê a Lei geral da micro e pequena empresa, promulgada em 14 de dezembro de 2006, definindo microempresa aquela que auferir receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e empresa de pequeno porte aquela que auferir…