Lei 5 194 De 24 12 1966

capitulo 12.123, alínea “d” da NR-12.  Quem é o responsável técnico pela empresa?  Elabore o inventário das máquinas e equipamentos – Conforme descrito no capitulo 12.153 da NR-12, manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo.  Identificação da máquina e equipamento.  Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).  Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.  Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de segurança).…

Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 - Inconstitucionalidades da legislação ordinária 26 6 - Questões Processuais na defesa das Instituições de…

Ribeiro – Introdução à Eng. Ambiental 1º Ano Eng. Ambiental PRESIDENTE PRUDENTE, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2.0 Desenvolvimento 4 2.1 Engenharia Antiga 4 2.2 Engenharia como Ciência 4 2.3 Engenharia no Brasil 5 2.4 A regulamentação da Profissão 5 2.5 O Engenheiro e o Exercício da Profissão 7 2.6 A Engenharia do Futuro 7 2.7 O Engenheiro do Futuro 9 3. Conclusão 10 4. Referências Bibliográficas 11 1. INTRODUÇÃO O…

COMPANY” Fone:(51)3373.0000 – E-mail: cursos@lefisc.com.br ICMS – CONSIDERAÇÕES GERAIS PROGRAMA 1. Fato Gerador do IPI 1.1. Momento da Ocorrência. 2. Caracterização de Industrialização; 3. Não se considera Industrialização; 4. Contribuintes do IPI. 5. Benefícios Fiscais do IPI 5.1.Isenção; 5.2. Imunidade; 5.3.Suspensão. 6. Base de Cálculo 6.1. Valor Tributável para IPI; 6.2. Valores Integrantes da Base de Cálculo. 7. Aproveitamento de Créditos Fiscais de IPI 7.1. Dos créditos…

398-900 endereço eleetrônico: www.anasps.org.br e-mail: anasps@anasps.org.br 1ª Tiragem janeiro de 2008 2ª Tiragem março de 2008 Evolução Histórica da Previdência Social. Pesquisa cronológica de dispositivos constitucionais, Leis Complementares, Leis, Decretos, Decretos-Lei; Medidas Provisórias. Legislação Constitucional e Infraconstitucional. Prof. JB Serra e Gurgel (pesquisador). Prefácio do ministro Jarbas Passarinho. Apresentação de Paulo César Régis de Souza. Contém a legislação…

2 A tributação universal instituída pela Lei n. 9.249/95; 3.3 As Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Regime de Tributação pelo Lucro Real; 3.4 Conceitos de Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital; 3.4.1 Regime Contábil de Apuração do Lucro Real; 3.4.2 Regime de Caixa; 3.4.3 Regime de Competência; 3.5 Conceitos de Filial ou Sucursal Controlada, Controladora e Coligada; 3.6 Conceito de Disponibilidade Econômica ou Jurídica. 2.7 A Disponibilização Prevista nas Leis nºs. 9.249/95, 9.430/96,…

as condições de trabalho, nos seguintes casos excepcionais: - dispensa da função de confiança que exercia com retorno à função anterior; - mudança de horário; - modificação de seção ou departamento, e - transferência do local de trabalho. 5. Explique o significado de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado fica afastado sem salário, não sendo contado o período de afastamento como tempo de serviço. A…

mês, pagos bimestralmente em parcelas de R$15,00; 5- Programa Brasil Jovem (Agente jovem de desenvolvimento social e humano) – Voltado a jovens de 15 a 17 anos residentes em comunidades com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, destinando-se R$65,00 por mês; 6- Abono Salarial PIS/PASEP - voltado ao trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior, e que estiver cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, e trabalhando no ano anterior…

já vinha sendo praticado por alguns seguimentos, contudo sem previsão expressa na lei. Entretanto, essas previsões legais e constitucionais ainda eram muito esparsas, carecendo de uma melhor estruturação jurídica e prática, que só veio a ocorrer a partir de 1923. [pic] 2. A LEI ELÓI CHAVES (DECRETO-LEGISLATIVO N°. 4.682/1923) O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da…

Direito do Trabalho II – Matéria da prova de 12/09/2013. Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços, tais como:…