Lei 4771 65 Codigo 15

"siglas" ou "códigos", consultar as tabelas correspondentes, anexas a este Manual; • Quando as linhas dos quadros não forem suficientes para prestar todas as informações, utilizar tantos formulários quantos forem necessários para complementação dessas informações. 31 Declaração Para Cadastro De Imóveis Rurais Dados Sobre Uso QUADRO 01 – PARA USO DO PROCESSAMENTO - Deixe em branco. QUADRO 02 - CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL 0 2 - CÓDIGO DO IMÓVEL RURA L 02 - CÓDIGO DO…

energia de forma descontrolada, dentro de um contexto de análise de riscos industriais. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Na aplicação desta Norma recomenda-se consultar : 1. 2. 3. 4. 5. Lei 11520, de 03/08/00 - Código Estadual do Meio Ambiente; Portaria GM 124, de 20 de agosto de 1980; Lei 4771 de 15/09/65 -Código Florestal; Lei Nº 6938, Política Nacional do Meio Ambiente; Normas ABNT;6. Resolução CONAMA N° 237 – Licenciamento Ambiental ORIGEM: Departamento de Controle Ambiental /…

dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. Que direitos garante a Sociedade? No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:[3] Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título,…

.............................................. Tutela Constitucional ao Meio Ambiente................................................ Água – Bem Finito e Escasso................................................................... A Constituição e a Lei do Meio Ambiente............................................... Aspectos Importantes sobre a Água......................................................... Advertência..................................................................................

tornando-se de interesse difuso. A segunda hipótese diz respeito à isenção total ou parcial do IPTU, instituída por leis municipais, no entanto, percebeuse que há muitas disparidades, ferindo o princípio da isonomia. A terceira hipótese gira em torno da não incidência deste imposto, pelo fato da desvalorização econômica deste bem, e pela perda dos requisitos da propriedade previstos no Código Civil de 2002. A pesquisa buscou apoiar-se em ensinamentos doutrinários e posicionamentos…

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

PEIXOTO DE AZEVEDO MT, NO ANO DE 2011, SEGUNDO O DEPOIMENTO DE 15 EDUCANDOS. União do Norte/ Peixoto de Azevedo – MT 2011 CLEIDIANE SOUSA SILVA A IMPORTANCIA DA PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIAR NO DISTRITO UNIÃO DO NORTE, SEGUNDO O DEPOIMENTO DOS ALUNOS 3º ANO ‘’B’’ VESPERTINO DO ENSINO MEDIO, DA ESCOLA ESTADUAL LEONISIO LEMOS MELO, DO DISTRITO UNIÃO DO NORTE MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO MT, NO ANO DE 2011, SEGUNDO O DEPOIMENTO DE 15 EDUCANDOS. Projeto…

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 5 MATERIAL E MÉTODO 10 5.1. ÁREA DE ESTUDO 10 5.1.1. Coleta de dados 11 5.1.2. Descrição da Área 11 5.1.3. Características do local 12 6 MÉTODO DE RECUPERAÇÃO 15 6.1. ADENSAMENTO DE PLANTIO 15 6.2. ENRIQUECIMENTO DE ESPÉCIES 15 6.3. CONDUÇÃO DA REGENERAÇÃONATURAL 15 7 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 16 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 9 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Atualmente vive-se num contexto em que a preservação e…

de legislação específica, medidas de proteção ambiental. Houve grande evolução no aparato jurídico com a instauração no Código Florestal, a garantia do meio ambiente preservado como direito coletivo pela Constituição de 1988, e outros avanços. Porém verifica-se na legislação conflitos quanto à clareza da redação o que dificulta sua aplicabilidade e abre caminhos para que a lei seja flexibilizada a favor do interesse econômico, de modo que apesar do Brasil possuir um aparato legal…