Lei 4595

essas crianças, incluindo-se aí também os adolescentes, ao criar medidas e leis protetivas desses indivíduos. Isto porque a criança e o adolescente são seres em desenvolvimento e, como tais, devem receber uma proteção especial e integral por parte do Estado. Neste sentido, este estudo se faz importante, pois trata-se de uma análise quanto ao contexto do menor infrator, em regime de internação, que têm proteção por Lei através do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – para…

quebrassem, havendo novamente uma expansão do crédito. Contudo, no Plano Collor não foram apenas medidas heterodoxas, como o congelamento de preços, que o caracterizaram. Em 12 de abril de 1990 foi implementada a Lei n° 8.031 que instituía o Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com a lei, o PND tinha os seguintes objetivos fundamentais: I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente…

mostram que o número e a diversidade dos ataques cibernéticos têm aumentando ao longo dos últimos anos. Segundo um relatório de ameaças da Symantec, de 2012, só no ano de 2011 foram bloqueados 5,5 Bilhões de ataques cibernéticos contra 3 Bilhões em 2010, 4595 ataques web por dia, 1,1 Milhão de identidades expostas por brecha de segurança, 1 phishing bem sucedido a cada 299 em média, 4989 novas vulnerabilidades em aplicações de forma geral. 403 Milhões de variantes únicas de malware…

números obtidos na década de 1970. A sequência correta é: (A) V - F - F - V; (B) V - V - F - V; (C) V - V - F - F; (D) V - V - V - F; (E) F - V - F – V. 41 Acerca do Banco do Nordeste do Brasil, é correto afirmar que: (A) foi criado pela Lei nº 2004, de 19 de junho de 1954; (B) sua área de atuação abrange todos os Estados da Região Nordeste, Tocantins e o norte do Estado de Minas Gerais; (C) é uma instiuição financeira pública constituída sob a forma de sociedade anônima…

dezembro de 1985 e 16,2% em janeiro de 1986, indicando uma rota de hiperinflação, o que fez ser questionada a coalizão política que sustentava o governo e a capacidade técnica dos ministros da área econômica. Pelo Dec. Lei n0 2.283, de 28/02/86, (modificado no dia seguinte pelo Dec. Lei n0 2.284) o Presidente Sarney procurou reverter a expectativa inflacionária, através de um “choque neutro” na economia, que ganhou o nome de Programa de Estabilização Econômica, também conhecido como…

melhores práticas, na expectativa que as autoridades supervisoras nacionais implementem suas orientações de forma adaptada em seus países. 5 Adaptada do site http://www.bis.org/about/index.htm?l=2. Acesso em 10/10/2011. 20 No Brasil, a Lei 4595/64 designa o Banco Central do Brasil (BACEN – uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda) como supervisor do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O BACEN tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a…

maior foi a liberdade de criação e expressão. Ambos os elementos acima grifados exercem nas respectivas frases a função de: a) b) c) d) e) adjunto adverbial. objeto direto. complemento nominal. predicativo. objeto indireto. 11. (4595) PORTUGUÊS | CESPE | PC - AL | 2012 ASSUNTOS: SINTAXE DA ORAÇÃO E DO PERÍODO (COORDENADAS E SUBORDINADAS)/NEXOS Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes. Na linha 18, o…

juros, devendo o devedor pagar somente o capital restante segundo as prestações previstas. No Brasil, o controle da publicidade é feito pelo controle legal, o CDC, e o controle privado, o Conselho de Auto Regulamentação Publicitária – CONAR. A lei proíbe a publicidade enganosa, estabelecendo o princípio da veracidade, da mesma forma, proíbe a publicidade abusiva, que em resumo, é a publicidade antiética. Na França, é estabelecido que o consumidor deve ser informado desde a fase…

(CMN) – órgão responsável pela normatização do Sistema Financeiro Nacional. É constituído pelos seguintes membros: Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central. Seus principais objetivos, de acordo com a lei 4595/64, são: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional, regular o valor interno e o valor externo da moeda, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras e coordenar as…

maior foi a liberdade de criação e expressão. Ambos os elementos acima grifados exercem nas respectivas frases a função de: a) b) c) d) e) adjunto adverbial. objeto direto. complemento nominal. predicativo. objeto indireto. 11. (4595) PORTUGUÊS – CESPE – PC - AL – 2012 ASSUNTOS: SINTAXE DA ORAÇÃO E DO PERÍODO (COORDENADAS E SUBORDINADAS)/NEXOS Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes. Na linha 18, o…