Lei 4024 61

escolar, de forma que o mesmo colabore para a concepção do cidadão, contribuindo, assim, para que o problema do preconceito e da discriminação, entre outros, possa ser tematizado no espaço escolar. Neste sentido, buscou-se ressaltar a importância da Lei que ampara o Ensino Religioso, e as modificações legais que permitiram seu aperfeiçoamento, bem como analisar como a escola aborda a construção da consciência religiosa para a formação da cidadania dos alunos e compreender a forma de…

o educador deve empenhar-se sempre para o desenvolvimento de seu processo educativo. Pretendemos também dar ênfase ao processo de inclusão da criança portadora de necessidades especiais na rede de ensino regular, como é recomendado pela LDB, lei nº 9.394/96. Os principais autores que trabalham está temática são utilizados neste estudo e podem se destacar: Mantoan (2001), Werneck (1997) e Stainback (1999) entre outros. Este estudo mostra o que é a política da inclusão…

fundamental e busca dar coerência a proposta das escolas públicas do Distrito .Federal. O processo de construção deste currículo está coerente com a Constituição Federal em seu artigo nº 210, § 1º, com a lei de diretrizes e bases, Art. 33 e a devida alteração que o mesmo sofreu em conseqüência da lei 9.475/97 de 25 de julho de 1997. Usamos também os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais, elaborados pelo MEC e o PCN – Ensino Religioso, elaborado pelo Fórum Nacional Permanente…

da Faculdade de Filosofia. De acordo com Silva (1999, p.33): O curso de Pedagogia foi instituído entre nós por ocasião da organização da Faculdade Nacional de Filosofia, da Universidade do Brasil, através do Decreto – lei n° 1190 de 04 de abril de 1939. Visando a dupla função de formar bacharéis e licenciados para várias áreas, inclusive para o setor pedagógico, ficou instituído por tal documentado legal como “padrão federal” ao qual …

Historicamente, sabe-se que o ingresso da mulher ao trabalho só aumentou, aumentando também a procura por instituições de atendimento as crianças, principalmente por período integral, porém neste período foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aprovada em 1961 (Lei 4024 61) que incluiu os maternais, jardins de infância e pré-escola no sistema de ensino. Na década de 70 houve um processo de municipalização da educação pré-escolar pública.Em meados dos anos 70 houve…

educação(para crianças de zero a cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 18 anos). A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor A educação básica tem por finalidade desenvolver o…

série para as crianças de seis anos, porque elas terão que ter as singularidades de sua faixa etária respeitadas. 2- DESENVOLVIMENTO 2.1 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL Lei de nº9. 394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96),é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis,…

Henrique Cardoso. 1943 - Consolidação das Leis Trabalhista (CLT, Lei n° 5.452) 1945 - criação da ONU (Organização das Nações Unidas). 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 1953 - O departamento nacional passa a integrar o Ministério da Saúde 1959 - é promulgada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças Década de 60, renascem as escolas Montessoriana 1961 – Aprovada a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (Lei 4024/61) , que dispunha:…

devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país. Com a Lei n.º 9.394/96 (LDB) o grande objetivo tornou-se normatizar o sistema educacional garantir o acesso igualitário para todos com relação a educação. Essa Lei de forma geral oferece um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças importantes na educação básica do Brasil. Os…

combinada de repressão e de concessões ás reivindicações dos trabalhadores, no terreno da legislação social. 1930 à 1945 – Governo Vargas: Resguardou interesses patrimoniais, reconheceu direitos políticos para trabalhadores. 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde o inicio do século até a década de 50, as poucas creches fora das industrias eram de responsabilidade de entidades filantrópicas laicas e religiosas. Tinham a preocupação de alimentar e cuidar da higiene e…