Lei 4024 61

Sumário Introdução. 1 - O surgimento religioso no Brasil 2 – Influencia de São Tomás de Aquino na educação Brasileira 3 – Ensino religioso antes do positivismo 3.1 – A laicidade do Estado – positivismo 3.2 – Laicidade e a democracia 4 – As leis brasileiras e o ensino religioso na escola pública: linha do tempo 4.1 – O ensino religioso no Brasil 4.2 – O ensino religioso no mundo INTRODUÇÃO Este trabalho busca a compreensão entre o ponto de vista…

formação em Ciências era bastante deficitária e, dessa forma, pouco era ensinado dessa disciplina. Em 1961 foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 4024/61) na qual foram estabelecidos, pelo Conselho Federal de Educação, os "currículos mínimos" para as licenciaturas. Dez anos depois, com a promulgação da lei 5692/71, foi editada nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o tradicional Curso Normal, para formação docente direcionado ao então chamado…

familiar, em instituições de caráter filantrópico. Segundo KUHLMANN JUNIOR, “filantropia representaria a organização racional da assistência, em substituição à caridade, prática dominada pela emoção, por sentimento de simpatia e piedade”. (1999, p.61) Nestas instituições, com caráter extremamente religioso, as crianças não tinham uma proposta formal de instrução[2], embora tivessem atividades de canto, memorização de rezas, passagens bíblicas e exercícios de escrita e…

educação de nosso país. A mesma serve como um rumo a ser seguido apesar da mesma não ser totalmente completa. Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. A atual define o papel da…

parte, propôs uma educação baseada no diálogo, que considerasse as características socioculturais das classes populares, estimulando sua participação consciente na realidade social. Nesse congresso se discutiu, também, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4024/61 e, em decorrência, foi elaborada em 1962 o Plano Nacional de Educação, sendo extintas as campanhas nacionais de educação de adultos em 1963. Na década de 1960, com o Estado associado à Igreja Católica, novo…

“ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem…

abril de 1926, ocasião em que proferiu discurso que enalteceu a Classe Contábil Brasileira. • 22 de Setembro O Dia do Contador, por sua vez, foi instituído no ensejo de comemorar a criação do Curso Graduação de Ciências Contábeis pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945. Sendo que a 22 de setembro de 1982, comemorou-se pela primeira vez, em Brasília-DF. EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO MUNDO O estudo da contabilidade é bastante antigo, pois a partir do momento…

educacional naquele momento. A educação passou a refletir os aspectos antidemocráticos existentes no período, o processo de tramitação das novas leis, 5540/68 que estabeleceu a reforma universitária e da lei 5692/71, responsável pela reforma do 1º e 2º graus, já refletia o excesso de autoritarismo por parte do executivo. 1 “Art. 1º - É revogado o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória [...].…

anos de idade completos até dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula." A Lei 16.049 - da Casa Civil do Paraná publicada em Diário Oficial do dia 20/02/2009, de 19/02/2009, Art. 1º "Terá direito à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos, a criança que completar 6 anos até dia 31 de dezembro do ano em curso". Classificação Reclassificação Progressão Parcial Legislação Lei Federal nº 9394/96 Del. CEE nº 09/01 Instrução CDE/SEED 02/09 Instrução…

idéias, surge o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em assegurar "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela Lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do Poder Público. Teria sido a "Lei Áurea" da educação básica, caso tivesse sido implementada. Da mesma forma, a idéia de fundação de universidades não prosperou, surgindo em…