Lei 4 024 96

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

Projetos e Qualidade Conteúdo 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4 1.1 2 OBJETIVO DO PAE ............................................................................................................................ 4 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS .............................................................................. 5 2.1 Dados Cadastrais…

......................... 1 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................................. 4 2.1. Legislação vigente ............................................................................................. 4 2.1.1. Períodos do dia e do ano ............................................................................ 4 2.1.2. Grupos de tensão ....................................................................................... 5 2.1.3.…

Finanças Públicas Políticas orçamentária, fiscal e tributária A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010) fixou a meta de superávit primário para o setor público consolidado em R$125,5 bilhões, dos quais R$81,8 bilhões na esfera do Governo Central, R$7,6 bilhões na esfera das empresas estatais federais e R$36,1 bilhões na esfera dos governos regionais. Com a edição da Lei nº 12.377, de 30.12.2010, que excluiu o Grupo Eletrobrás da apuração do…

Sentença corresponde ao instrumento aprovado pelo Tribunal em seu XLIX Período Ordinário de Sessões, celebrado entre 16 e 25 de novembro de 2000, e reformado parcialmente pela Corte em seu LXI Período Ordinário de Sessões, celebrado entre 20 de novembro e 4 de dezembro de 2003. 2 I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA 1. Em 20 de dezembro de 2007, em conformidade com o disposto nos artigos 51 e 61 da Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos…

Ademais, o art. 201 da Carta Magna estabelece que os planos de previdência social, nos termos de Lei, atenderão a cobertura dos eventos de doença, incluídos os resultantes de auxílio-doença por incapacidade física para o trabalho. Ainda, a Lei 8.213 de 1991, dispõe que: “Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15…

editados com o objetivo de alcançar a correta aplicação da lei pelos órgãos e agentes públicos, denominam-se: Atos Normativos 003 - O Ato Administrativo que embora unilaterais, contém interesse recíproco da Administração e do particular, denomina-se: Ato Negocial. 004 - A diferença essencial entre o ato administrativo e o ato jurídico é: a finalidade pública. 005 - O ato administrativo só pode ser praticado pelo agente a quem a lei autorizou sua prática, este é um requisito…

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso

........................................................18 II.3 TABELAS ...........................................................................................................................................................................21 II.4 ORÇAMENTO ....................................................................................................................................................................21 II.5 - INFORMES MENSAIS.................................................

Catalogação na Publicação (CIP) D681 Donegá, Vanete Lopes Economia e Mercado. / Vanete Lopes Donegá. - São Paulo: Editora Sol, 2011. 144 p. il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-024/11, ISSN 1517-9230. 1.Mercado 2.Preço 3.Equilíbrio I.Título CDU 330.3 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo…