Lei 12 683 2012

de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. As clausulas desse contrato são estipuladas unilateralmente, cabendo a outra parte aderir ele, de acordo com o doutrinado Rizzatto Nunes (2012, p.683): Dissemos, também, que o direito acompanhou tal movimento industrial e criou modelo próprio de contratação, adequado ao processo industrial que surgia. Passou-se a criar fórmulas padronizadas, autênticas cláusulas contratuais em…

seres humanos e sua forma de pensar, além de contribuir para estabelecer uma natureza de deveres nas ações de um indivíduo. Além de fundamentar-se em um modo de viver através de pensamentos do homem, de uma teoria; sendo muitas vezes confundida com uma lei. Tanto a ética quanto a moralidade, diante de uma gestão pública, estão vinculadas a atuações de quem compõe este cenário. Seus atos devem ser apresentados com toda a transparência, buscando o bem comum e de toda a sociedade. Por…

primeiro que sai); UEPS (último produto que entra no estoque é o primeiro que sai). Outros pontos que precisam ser observados para não atrasar o fornecimento dos materiais para o abastecimento ou até mesmo para os clientes são: transito alfândega, leis, licenças e fatores climáticos. Segundo GOMES; RIBEIRO (2004), “Deve-se evitar o grande estoque de produtos no mar e sempre identificar a vantagem do uso de mais de um modal de transporte”. A localidade dos estoques e a opção por…

Investimento externo direto (IED) que acontece no Brasil, para realizar esse trabalho usaremos dados coletados do IPEADATA e do BACEN (Censo de Capitais Estrangeiros no País). Através desses dados coletados foi realizada uma análise histórica, de 1995 até 2012, elaboração de gráfico e tabelas para melhor interpretação dos dados. Análise dos principais parceiros no Brasil e em qual área e este investimento, porque esses parceiros investem no Brasil. Qual a proporção deste investimento e…

HEMPE & NOGUERA, v(5), n°5, p. 682 - 695, 2012. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental REGET/UFSM (e-ISSN: 2236-1170) 682 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OS RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS1 Cléa Hempe2 , Jorge Orlando Cuellar Noguera3 1 Artigo apresentada no II Congresso Internacional de Educação Ambiental Curso de Especialização em Educação Ambiental UFSM – Polo UAB Panambi/RS VI Seminário Municipal do Meio Ambiente. 1 Graduada em Geografia pela UNIJUI,…

estrategiaconcursos.com.br 65 de 141 D. Constitucional p/ ICMS/MS Profa. Nádia Carolina – Aula 00 limites de idade em concursos públicos: o STF considera a previsão legítima quando justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido (súmula 683). Nesse sentindo, entende o STF que não afronta o princípio da isonomia a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da Aeronáutica17. Trata-se de uma hipótese em que a distinção…

15ª REGIÃO DE SAÚDE – CRATEÚS MARÇO/2012 INTRODUÇÃO A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento

2013) Índice 1. Dados Gerais 3 2. Economia 5 2.1 Situação Económica e Perspetivas 5 2.2 Comércio Internacional 8 2.3 Investimento Estrangeiro 10 2.4 Turismo 11 3. Relações Económicas com Portugal 12 3.1 Comércio de Bens 12 3.2 Serviços 15 3.3 Investimento 16 3.4 Turismo 17 4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 18 4.1 Regime de Importação 18 4.2 Regime de Investimento Estrangeiro 22 5. Informações…

SISTEMATIZADA 2 JURISPRUDÊNCIA STF/STJ - Classificada WANDER GARCIA + de 800 3 QUESTÕES COMENTADAS - Objetivas e Subjetivas + de 1.000 4 ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL/CJF 5 QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida Capítulo especial sobre a Lei do Marco Civil da Internet + de 500 – Professora Universitária e do IEDI Cursos On-line. - Preparatório para Concursos Públicos e Exame de Ordem. – Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Pós-Graduada…

DIREITO ADMINISTRATIVO III - Jocemar Carneiro - AULA 1 31/07/12 SERVIDOR PÚBLICO - Cargo, Função - Cargo em Comissão - Cargo de Confiança - Emprego Público É aquele que desempenha o concurso público, na forma do artigo 37, II da CF, porém, sendo contratado pelo regime de contrato, ou seja, pela CLT e também conhecido como empregado celetista. O empregado público gozará das prerrogativas de garantia da CLT. Quando o empregado público tiver algum litigio de natureza…