Lei 12 683 2012

social é entendida como sociedade, ou seja, uma associação voluntária de homens livres que regulam através da razão seu convívio. Nesta situação, a lei aparece como organizadora do poder na sociedade tratando a todos indistintamente (igualdade). Esta igualdade somente poderia ser realizada por meio de um corpo de leis positivadas e pela força do Estado. Leis que deveriam ser feitas pelos cidadãos ou por seus representantes, emanadas da vontade do povo, conferindo desta forma…

influenciado fortemente o processo de redefinição do papel do Estado. Diante deste contexto, a Constituição Federal de 88 legitimou um novo formato institucional no intuito de favorecer a implementação de uma gestão descentralizada e participativa (Rocha, 2012; Teixeira, 2007), estabelecendo que, As políticas sociais sejam desenvolvidas de modo democrático, em que a sociedade, via órgãos representativos, participe dos espaços de deliberações das diretrizes das políticas, do planejamento,…

REFLEXÃO ESTRATÉGICA 6 2.1 OBJETIVOS 6 2.1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 3 FATORES CHAVE DE SUCESSO 7 4 MACROAMBIENTE 8 4.1 AMBIENTE TECNOLÓGICO 8 4.2 AMBIENTE DEMOGRÁFICO 9 4.3 AMBIENTE POLÍTICO LEGAL 10 4.4 AMBIENTE ECONÔMICO 12 4.5 AMBIENTE NATURAL 16 4.6 AMBIENTE SÓCIO-CULTURAL 16 5 MERCADO 18 6 INDÚSTRIA 20 6.1 O PODER DE NEGOCIAÇÃO DOS COMPRADORES 20 6.2 O PODER DE NEGOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES 20 6.3 BARREIRAS DE ENTRADA 22 6.4 BARREIRAS DE…

tribunais cumpriam um mínimo de funções judiciais. Introduziu-se nos diversos sistemas nascidos da união do elemento germânico com o romano e predomina, sujeito a grandes ou poucas restrições, em todas as jurisdições civis atuais (FERRAJOLI, 2002, p. 683). A prova judiciária abarca uma função didática quando oferece uma explicação cognoscitiva e racional para a alternativa que o juiz faz individualizando uma versão que supra aos fatos importantes da causa e justificando…

à categoria de aprendiz. Nas páginas a seguir, serão dissecados os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que tratam especificamente deste importante documento para a vida do trabalhador. 2 – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho 2.1 – Da identificação profissional 2.1.1 – Da carteira de Trabalho e Previdência Social A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei n ° 5.452, de 1 ° de maio de 1943) passa a tratar da Identificação Profissional no…

controle social no SUS, bem como favorecer reflexões aos atores envolvidos neste cenário, através de uma pesquisa narrativa baseada em publicações relevantes produzidas no Brasil nos últimos 11 anos. É insuficiente o controle social estar apenas na lei, é preciso que este aconteça na prática. Entretanto, a sociedade civil, ainda não ocupa de forma efetiva esses espaços de participação. PALAVRAS CHAVE: Participação popular; controle social; Sistema Único de Saúde. ABSTRACT The social…

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, entidade instituída pela Lei Estadual nº 185/73, alterada pela Lei nº 985/76, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Florêncio de Abreu, 848, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos vagos, bem como os que forem criados ou que vagarem durante o prazo de validade do Concurso, de acordo com o quadro de cargos constante do item 2.2. deste Edital, conforme Decreto nº 58.260, de 01 de agosto de 2012, bem como autorização do…

caracterização jurídica e responsabilidade legal, bem como avaliação da capacidade técnica e da eficácia dos produtos ou serviços oferecidos, dados esses a serem coletados através de formulário próprio, cabendo à declarante responder sob as penas da lei, em qualquer tempo, pela veracidade das informações apresentadas. Exceptua-se - à regra de apresentação de documento oficial de identificação profissional - as inscrições de pessoas físicas cuja inscrição seja motivada somente pela…

Brzezinski SEGURO Guarapuava 2012 Rodrigo Luiz Brzezinski SEGURO Trabalho apresentado ao Professor Anderson Petrin, da disciplina de Direito Civil - Contratos, no curso de Direito, 5º período, para obtenção de nota parcial referente ao 2º bimestre. Guarapuava 2012 SUMÁRIO Resumo 04 Escorço Histórico 04 Conceito 05…

Obrigatórias” ÉRICA CANDIDO DE DEUS GRANDIS JÉSSICA APARECIDA GERLLIAN DE ASSIS BISPO São Paulo 16 Outubro 2012 Érica Candido de Deus Jéssica Aparecida Gerllian de Assis Bispo “Uma Abordagem Conceitual e Prática sobre as Demonstrações Contábeis Obrigatórias” Trabalho apresentado Como Projeto Integrado SOB orientação do Prof. Shoji FMU – Faculdade Metropolitana Unidas São Paulo 2012 Sumário Introdução 1- Demonstrações Contábeis 2- Balanço Patrimonial 2.1-…