Lei 12 608

Instituição...........................................................................................................10 2.2 Histórico do Curso.................................................................................................................12 3. OBJETIVOS DO CURSO............................................................................................................13 3.1…

ao pudor (LCP): Condutas mais leves. Ex.: Apalpar o corpo da vítima, agarrar ou dar beijos lascivos. Crime hediondo: Lei 8.072/90 Estupro qualificado: a) Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos. Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. b) Se da conduta resulta morte. Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. * Marido e esposa * Prostitutas * Provas: - confissão; - testemunho; - exame…

NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. • Convenção OIT 161, de 07/06/85 - Decreto no 127, de 22/05/91 - Serviços de Saúde do Trabalho. • Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05/12/03 - Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho…

inicialmente, que se trata de fato do produto, e não de vício do produto. O prazo aplicável não é, portanto, o do Art. 26 do CDC, mas o do Art. 27, ou seja, cinco anos. O candidato deve, ainda, explorar a questão atinente à responsabilidade civil (Art. 12, caput e parágrafo 3º) e falar do instituto da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do Art. 6º, inciso VIII do CDC. Dessa forma, deve ser capaz de identificar e examinar criticamente esses dois fundamentos, e…

FACULDADE MARTHA FALCAO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Artigo Científico apresentado como requesito obrigatório ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Martha…

Nova lei reduz tributação para empresas do Supersimples. A lei sancionada nesta quinta-feira (10) pela presidente Dilma Rousseff (Lei Complementar 77/11) ajusta em 50% as faixas de enquadramento das empresas no Simples Nacional. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a mudança vai reduzir a tributação para micro e pequenas empresas do sistema. A estimativa é que a queda na tributação seja de 12% até mais de 26%. "Isso ocorre porque, mesmo com as faixas…

......................9 1.2 - JUSTIFICATIVA.........................................................................................11 1.3 - OBJETIVOS.................................................................................................12 1.4 – ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ..........................................................13 CAPÍTULO 2 – ORIENTAÇÃO PARA O MERCADO................... 15 2.1. O CONCEITO DE MARKETING..............................................................

JURÍDICO ADMINISTRATIVO.  O DIREITO ADMINISTRATIVO  origem  final do século XVIII e início do XIX  Nascimento efetivo  Lei francesa, a qual regulou a organização da Administração Pública da França 3 DIREITO ADMINISTRATIVO  DIREITO ADM. nasceu, portanto, com o Estado de Direito é o direito que o Estado passou a obedecer!  NO BRASIL DECRETO IMPERIAL 608/1851, estabeleceu a cadeira de Direito Administrativo nos cursos jurídicos existentes (Recife e São Paulo)…

significativo aumento de demanda, principalmente por parte de jovens em situações de vulnerabilidade social, pertencentes a família residentes nas área continental de São Vicente a região mais populosa e pobre na cidade de São Vicente. Av Brasil para cristo 608 Vila Mirim, na rua da igreja católica Sr Luiz. Id 921* 20228 Contribuição do Projeto A cidade de São Vicente tem uma população estimada em 350.465 mil habitantes conforme dados do IBGE, a área…

ORÇAMENTO GERAL 6 4. ORÇAMENTO FLEXÍVEL 7 5. PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 8 6. AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 9 7. ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 10 8. BALANÇO PATRIMONIAL 11 8. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 12 8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 13 8. A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 14 9. CONCLUSÕES 15 10. REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO A contabilidade é um setor que…