Lei 12 376 10

R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) à época da contratação, com jornada de trabalho das 07:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, com intervalo intrajornada de 01 (uma) hora. Foi demitido sem justa causa no dia 31/12/2011 Alega o requerente que nunca recebeu horas extras, aviso prévio indenizado, 13º salário, não gozou de férias, e, apesar de o FGTS ter sido devidamente recolhido pela reclamada, o reclamante não recebeu a diferença de 40% sobre o…

J.S., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob o n.º 022.111.838-10 e portador da Cédula de Identidade n.º MG-15.944.333, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, residente e domiciliado na cidade de Trombeiras/MG., na Torta, n.º 2, centro, CEP: 31.000-000, inconformado com a decisão denegatória de pedido de concessão de efeito suspensivo à recurso de apelação (fl. 376) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de…

ENG 01156 – Mecânica - Aula 02 Prof Inácio Benvegnu Morsch - CEMACOM 10 2. ESTÁTICA DOS PONTOS MATERIAIS NO ESPAÇO 2.1 COMPONENTES CARTESIANAS DE UMA FORÇA NO ESPAÇO A Fig (2.1) representa a decomposição de uma força F no espaço. Esta força é representada por suas componentes vetoriais Fx, Fy e Fz, que são orientadas nas direções dos eixos X, Y e Z. Logo pode-se escrever F = Fx + Fy + Fz ou F = Fx i + F y j + Fz k utilizando-se os vetores unitários. Neste caso, Fx, Fy e Fz são as…

para mascarar o vnculo de emprego, esta imps quele a celebrao de Contrato de Representao Comercial, o qual ora acostamos. (doc. 01) Verifica-se, neste azo, que esta pendenga contorna elementos de afastar manobra ardilosa perpetrada Consolidao das Leis do Trabalho. Por todo o trato laboral, o Reclamante atuou unicamente na venda de produtos alimentcios da Reclamada nesta Capital. Como forma de remunerao de seu labor, o Reclamante percebia o equivalente a 7 (sete por cento)…

escola por diferentes entidades representativas da mesma. O papel dos Pais e Encarregados de Educação é visto, na maior parte das vezes, como o de um mero elemento para completar o quadro de elementos de determinados órgãos da escola e previstos na lei. No entanto verifica-se que a escola está aberta à sociedade e aceita que, cada um à sua maneira, todos intervenham nela. A presença dos Pais e Encarregados de Educação é vista como algo importante mas cheguei à conclusão que esta…

assistido..................................................................................................................................................................10 Medidas de Proteção no Âmbito internacional..................................................................................................................10 Âmbito…

clube marcado pela aristocracia logo cairia no gosto popular. Desde os seus primórdios, o "Tricolor" teve, entre seus sócios e frequentadores, representantes das famílias mais tradicionais do Rio de Janeiro. Há várias décadas, o clube se mantém entre as 12 maiores torcidas de um país com tamanho continental. A sua sede em estilo neoclássico, situada no bairro de Laranjeiras, é famosa. O Fluminense foi a primeira associação fluminense que prosperou fundada para a prática do futebol,…

justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6. Nova contagem de prazos; 7.Usucapião especial agrário e a reforma de 1994; 8.Usucapião de bens móveis. 1. O usucapião. Instituto milenar, o usucapião tem suas raízes nos primórdios do direito romano, tendo sido…

Fatos Onde se lê. DO OBJETO O presente Pregão tem como objeto a aquisição de 38.400 (trinta e oito mil e quatrocentas) cestas básicas, para distribuição aos servidores da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, criada pela Lei nº 2.456/95, alterada pela Lei nº 2.895/2002, compostas dos seguintes alimentos de conformidade com as especificações e quantidades abaixo: |Item |Quant |Unid |Discriminação

BILHÕES DE REAIS/ANO) EMPREGOS TRÁFEGO DE PESSOAS (MILHÕES VISITAS / MÊS) 2006 351 7,492 56.487 50 524.090 203 2007 363 8,253 62.086 58 629.700 305 2008 376 8,645 65.500 64,6 700.650 325 2009 392 9,081 70.500 74 707.166 328 2010 408 9,512 73.775 91 720.641 329 2011 430 10,344 80.192 108 775.383 376 2012 457 11,403 83.631 119 877.000 398 2013 495 12,940 86.271 129 843.254 415 1.4 O primeiro shopping center de São Paulo O…