Lei 11 689 2008

RESUMO E competência tributária é o poder atribuído pela Constituição Federal aos entes políticos, podendo desta forma criar e editar leis tributárias, pois os tributos devem ser necessariamente instituídos por lei, embasando-se no princípio da estrita legalidade é garantido que nenhum tributo ou aumento de tributo será imposto sem a devida instituição de lei. E sobre o imposto de importação compete a União instituí-lo e o fato gerador é à entrada do produto estrangeiro no…

entre os habitantes de regiões menos desenvolvidas, politicamente mais autoritários, socialmente mais conservadores e que avaliam positivamente o governo situacionista (MOISÉS, 2010a). Neste caso, aceitar a corrupção aumentaria as opiniões de que a lei não precisaria ser obedecida, e afetaria negativamente a capacidade de fazer valer os direitos de cidadania e até mesmo a confiança que as pessoas têm umas nas outras (MOISÉS, 2010a). A terceira categoria é composta por estudos que…

documental”. Portanto, o registro fotográfico foi escolhido como uma forma apropriada para documentar a evolução de cuidados ambientais no referido ponto turístico. Há trabalhos científicos que apresentam imagens do local, tais como Boggiani (2007, 2008) e Sabino (2003), acompanhadas de explicações Campinas, SeTur/SBE. Tourism and Karst Areas, 4(1), 2011. 45 Assis, et al. O registro fotográfico aplicado em estudos ambientais na gruta... detalhadas sobre as características…

Latin American Journal of Pharmacy (formerly Acta Farmacéutica Bonaerense) Original Article Received: November 6, 2008 Accepted: March 3, 2009 Lat. Am. J. Pharm. 28 (3): 421-6 (2009) Avaliação dos Indicadores de Uso Racional de Medicamentos em Prescrições de Antimicrobianos em um Hospital Universitário do Brasil Maria T.F.D. MONREAL *, Lenyta O. GOMES, Teófilo F.M. CARDOSO, Camila A. NUNES, Igor L.S. SILVA & Elza A. DOMINGUES Departamento de Farmácia –…

JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE .............................................. 35 1.2 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................... 36 1.3 É CONSTITUCIONAL A LEI QUE VEDA QUE OCUPANTES DA CARREIRA POLICIAL EXERÇAM ADVOCACIA ....................................................................... 43 1.4 A COBRANÇA DE “TAXA DE ALIMENTAÇÃO” POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE É…

Savi Mondo tiagomondo@gmail.com Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Florianópolis, SC/Brasil Jane Iara Pereira da Costa Costajane@udesc.br Universidade do Estado de Santa Catarina – Florianópolis, SC/Brasil Recebido em 17/11/2009 Aprovado em 11/04/2011 Disponibilizado em 01/12/2011 Avaliado pelo sistema double blind review Revista Eletrônica de Administração Editor: Luís Felipe Nascimento ISSN 1413-2311 (versão on-line) Editada pela Escola de Administração da…

permanecimento. Nas circunstâncias mais extremas, a criança ou o adolescente pode até ser retirado da família natural e inserido em programas de acolhimento. As linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente (art. 87 do ECA; Lei n. 12.010/09) passaram a primar pelos programas destinados a prevenir/abreviar o período de afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar, garantindo o efetivo exercício do direito constitucional e estatutário à…

enquanto que UTI do 3º andar é uma UTI geral com ênfase em atendimentos clínicos complexos. O processo seletivo admissional é feito por meio de concurso público. Portanto, os profissionais são funcionários públicos submetidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas do Brasil (CLT), admitidos até 2006 ou servidores municipais (regidos pelo estatuto do servidor municipal), admitidos após 2006. Entretanto, sempre se faz necessária a cobertura de profissionais por motivos diversos:…

da Lua | May 6, 1997 | 07 | As Flores Aquáticas da Cidade de Cerulean | May 13, 1997 | 08 | O Caminho para a Liga Pokémon | May 20, 1997 | 09 | A Escola dos Golpes Duros | May 27, 1997 | 10 | Bulbassauro e a Vila Escondida | June 3, 1997 | 11 | Charmander, o Pokémon Perdido | June 10, 1997 | 12 | Aí vem o Esquadrão Squirtle | June 17, 1997 | 13 | O Mistério no Farol | June 24, 1997 | 14 | A Exibição do Choque Elétrico | July 1, 1997 | 15 | Batalha a bordo do St. Anne |…

esta estratégia não se limita à educação inclusiva, mas pode beneficiar o aprendizado de todos os alunos, além de poder contribuir para a melhoria da prática dos dois professores (MAGIERA, ZIGMONG, 2005). Conforme afirma Villa, Thousand e Nevin (2008, p. 12), a ideia do co-teaching, na década de 1960, foi popularizada nas escolas norte americanas como exemplo de educação progressiva. Na década de 1970, a ideia avançou nos Estados Unidos com as reformas educacionais e a necessidade…