O PROFESSOR DE APOIO E AS DECORRÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NA ESCOLA: ANÁLISE DE ORIENTAÇÕES LEGAIS EM DIFERENTES REDES DE ENSINO

O PROFESSOR DE APOIO E AS DECORRÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO
DO TRABALHO NA ESCOLA: ANÁLISE DE ORIENTAÇÕES LEGAIS EM
DIFERENTES REDES DE ENSINO
Nathalia Galo Farnocchi
Universidade de São Paulo [e-mail] Resumo: Este trabalho se insere no conjunto de esforço realizado no âmbito de pesquisa que busca compreender e analisar a inserção do Professor de Apoio (segundo professor) em um município paulista. Objetiva-se aqui analisar quatro realidades educacionais em que se deu a inserção do profissional de apoio ao trabalho docente em sala de aula nos anos iniciais do Ensino Fundamental e inferir as possíveis decorrências para a organização do trabalho na escola.
Palavras-chaves: Políticas Públicas, Trabalho Docente, Professor de Apoio

INTRODUÇÃO
Este trabalho se insere no conjunto de esforço realizado no âmbito de pesquisa que busca compreender e analisar a inserção do Professor de Apoio (segundo professor) em um município paulista, por meio da implementação de uma política pública denominada Programa de Apoio Pedagógico. A fim de preservar a identidade do município a que se destina esta pesquisa, nomearemos, neste trabalho, o município paulista pesquisado como Município X. Objetiva-se aqui analisar algumas realidades educacionais em que se deu a inserção do profissional de apoio ao trabalho docente em sala de aula nos anos iniciais do Ensino Fundamental e inferir as possíveis decorrências para a organização do trabalho na escola.
Antes de analisar a atuação do Professor de Apoio em diferentes perspectivas, é importante considerar que a Educação é direito de todo indivíduo desde a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quando afirma em seu artigo 26º que "toda pessoa tem direito à instrução" (UNESCO, 1948).
Documento relevante na definição de políticas, o Relatório Warnock (Warnock
Report), publicado no Reino Unido, em 1978, constatou que um em cada cinco alunos em escolas comuns necessitam de alguma intervenção