Legislação Unidade 1

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…

RESUMO As plataformas flutuantes são consideradas embarcações pela Legislação Marítima, o que gera diversos requisitos técnicos e legais para sua operação, porém dá margem para obter isenções fiscais, em função da Legislação Fiscal Brasileira. O requisito principal para poder usufruir destas vantagens é operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras sendo uma embarcação estrangeira com admissão temporária, isto só é possível se a unidade arvore uma bandeira estrangeira, mas a definição da…

não apenas pelo seu próprio isolamento natural, como também pelo seu histórico. Em 1994, a implosão da Colônia Penal Cândido Mendes iniciou uma fase de expansão da atividade turística e o aumento do crescimento desordenado, apesar de já existirem Unidades de Conservação. Como esse crescimento é muito recente, deve-se logo realizar o planejamento de ações para evitar problemas, antes que eles tomem maiores proporções. O recorte espacial escolhido na presente investigação é o conjunto de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 5 1.1 FORMALIDADES 6 1.2 LIVRO DIÁRIO 6 1.3 LIVRO rAZÃO 7 1.4 LIVROS AUXILIARES 7 1.4.1 LIVROS SOCIAIS 8 1.4.2 LIVROS FISCAIS 8 1.4.3 OUTROS LIVROS 9 2 REQUISITOS PARA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO 9 3 LEGISLAÇÕES 9 3.1 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA 9 3.2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 10 3.3 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Ao longo do…

Governamental 1. Comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração federal, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. 2. Dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, através das seguintes atividades básicas: 1. Examinar a observância da…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ST 1. DEFINIÇÕES Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação anterior à atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais. Sua constitucionalidade e legitimidade foi questionada em juízo pelos contribuintes por muito tempo, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar…

situa em níveis... 3060 Palavras13 Páginas Cód de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Lei do Exercício Profissional 2014 Legislação em Enfermagem Por que é importante estudarmos “legislação” Instrumento de legitimação do poder de uma categoria profissional por intermédio de seu reconhecimento social. Legislação em Enfermagem Por que é importante estudarmos “legislação” “Nenhum profissional de Enfermagem... 1538 Palavras7 Páginas código de ética psicólogo criado o primeiro…

regulamentação, em 2005, um novo decreto revogou a regulamentação anterior para fazer valer o percentual de 5% destinado às Unidades de Conservação, com base em aspectos quantitativos. A perspectiva é que o estado retome as discussões sobre o tema para ocupar o espaço que o mecanismo do ICMS Ecológico oferece para o fomento de políticas públicas municipais na área ambiental. LEGISLAÇÃO O ICMS Ecológico foi instituído pela Lei Complementar n.º 147, de 15 de janeiro de 1996,…

as mudanças institucionais se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender as necessidades de aspirações humanas”. Aumento de Custo X Imagem das Empresas Pressão de Seguradoras Legislações mais restritivas Pressão do Mercado 1 24/7/2011 Definição: Segundo a ISO: “SGA, corresponde à estrutura, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para implementar e manter a gestão ambiental”. Gestão Ambiental é definida pela mesma Instituição como…

Professor: Ano Letivo: 2015 Disciplina: Geografia / Meio ambiente Escola: Conteúdo: Geografia Agrária Turma: Ensino médio Duração: Um bimestre Tema: Política e legislação agrária Ementa: Direito agrário, histórico, aspectos legais das terras. Reforma agrária, estatuto da terra. Desenvolvimento rural, colonização, financiamento rural. Posse da terra, registro, transcrições e matrículas. Usucapião. Meio ambiente, florestas, fiscalização. Trabalho rural, relações empregado x empregador