Legislação Unidade 1

Legislação Page 1 of 125 Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO - RDC Nº. 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 20 de fevereiro de 2002, e Considerando o princípio da descentralização político-administrativa previsto na Constituição Federal e na Lei nº.…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia MÓDULO ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. 3) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação,…

*Engenheiro e Consultor da PETROBRAS 1. Introdução A PETROBRAS, como detentora do monopólio de execução de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil por 44 anos, foi responsável pela medição, arrecadação e distribuição dos royalties aos estados, municípios e Governo Federal. A Agência Nacional do Petróleo – ANP, criada pela Lei Federal n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, recebeu como uma de suas atribuições a responsabilidade de aplicação da legislação pertinente para…

Acordos Coletivos firmados, no período de 2009 a 2014, em 21 unidades de negociação, a ênfase se concentra nas cláusulas que versam sobre remuneração. Limitamo-nos aos instrumentos normativos disponíveis no site do sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As metodologias se basearam na análise do escopo temático das negociações coletivas bem como na comparação das cláusulas dos instrumentos normativos com a legislação estatal. O estudo do tema remuneração no…

PROF: DIRCEU TURMA: A04 Sumario 1. Política Agrícola e da pecuária.......................................................................1 2. Órgãos e entidades da agropecuária, parques de exposição, pavilhões, arenas e etc............................................................................................. ...............2 3. Legislação e normas específicas.....................................................................4 4. Legislação urbana: zoneamento, uso…

Produção Industrial Disciplina / Unidade Curricular: Projeto de Trabalho - Ergonomia Unidade Aprendizagem / Módulo: Planejamento da Produção Carga Horária: 72 horas Professor Responsável: Profº Me. Marta Cristina Wachowicz EMENTA: Introdução; Higiene e Segurança no Trabalho; Prinicipais órgãos responsáveis pela política de saúde, higiene e segurança do trabalho; Órgãos legisladores, reguladores, normativos e fiscalizadores; Introduçãpo a CLT e a Legislação e Normas de saúde,…

Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Atividade: 875173 Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Período: 14/08/12 00:00 à 30/11/12 23:59 Situação: Cadastrado Data: 16/11/2012 20:02 Protocolo: : Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Considerando a leitura da Unidade 1 do livro texto, podemos classificar como sendo princípios do direito do trabalho: Alternativas: 1 - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR: também entendido como principio do in dubio pro operario,…

Escolar ESCRITURAÇÃO ESCOLAR Conceito: Escrituração Escolar é o registro sistemático dos fatos e dados relativos à vida escolar do aluno e da unidade escolar, com a finalidade de assegurar, em qualquer época, a verificação: da identidade de cada aluno; da regularidade de seus estudos; da autenticidade de sua vida escolar; do funcionamento da escola. À unidade escolar compete organizar a escrituração escolar para atender, prontamente, às solicitações de informações e esclarecimentos. A…

sobre a dispensa da cobrana do ICMS, nas operaes procedentes de outras unidades da federao destinadas a pessoa fsica ou jurdica no inscritas como contribuintes do Imposto no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). O Governador do Estado do Cear, no uso das atribuies que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituio Estadual Considerando a faculdade que lhe atribuda pelo art. 6 da HYPERLINK http//www.legisweb.com.br/legislacao/legislacao123256 t _blank Lei n 15.066, de 20 de…

profissional compreende fases de análise discussão distinto, conforme a seguir: Análise da prospectiva interna Definição da estrutura da ocupação Identificação do nível de qualificação da ocupação Definição da competência geral Definição das unidades de competência Definição dos elementos de competência Definição dos padrões de desempenho Definição do contexto de trabalho da ocupação Identificação das competências de gestão Identificação de ocupações intermediárias…