Legislação Tributária E Aduaneira

4. Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidado. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos

4. Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos…

sobre o conteúdo presente na bagagem de viajantes que retornam ao Brasil, após viagem ao exterior por via aérea. Fornece informações importantes quanto as determinações legais para importação de bens em bagagem acompanhada, tal como a incidência tributária e as penas por falsas declarações de conteúdo. Fazendo uma análise da súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, evidenciando de forma taxativa que atos abusivos praticados pelas autoridades fiscais estaduais de controle da…

imprensa, que não se manifesta por se tratar de demanda judicializada. A Receita Federal não deu retorno até o fechamento da edição. Com as informações – Adraina Aguiar / Valor Econômico Por Rodrigo Cintra Aplicação com o conteúdo de aula: Legislação aduaneira. Lei nº 8.032, de 12 de Abril de 1990 Art. 1º Ficam revogadas as isenções e reduções do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de caráter geral ou especial, que beneficiam bens de…

Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos…

promulgada em 1808 pelo príncipe regente de Portugal Dom João de Bragança (documento que autorizava as aberturas dos portos brasileiros para o comércio exterior entre países parceiros de Portugal), é que surgem as primeiras manifestações sobre uma legislação comercial. Em 1850, entrou em vigor o primeiro código comercial brasileiro, baseando-se na teoria dos atos do comércio, advinda do código francês napoleônico. Portanto, estava regulamentada as atividades internas da mercancia…

industrialismo/capitalismo, com a criação de sociedades de consumo baseadas na livre iniciativa 1.2. Perfil da alfândega Desconhe-se nação politicamente organizada que não disponha de uma instituição aduaneira. 1.2.1. Institucional 1 SOSA, Roosevelt Baldomir. A aduana e o comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 1996. 1.O Comércio Exterior e a Aduana-Anotações de Aula-LCE.doc Professor: Orlando Soares – M. Eng. Página 2 de 8 A instituição Alfândega ou Aduana é universal Função…

PDF – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA – RECEITA FEDERAL Prof. João Valério ___________________________________________________ Aula Demonstrativa Prezado(a) aluno(a), eu me chamo João Carlos Valerio, atualmente ocupo o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB. Fui aprovado no concurso de 1998 e entrei em exercício no ano 1999, sempre trabalhando na área aduaneira. Participo do quadro de instrutores da ESAF, tendo ministrado aulas no último curso de formação na área…

constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9. Domicílio tributário. 10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e…

HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho individual desenvolvido para disciplina Legislação Aduaneira, sob a orientação da Prof.ª MSc. Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira para o curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior, no turno noturno, da União Educacional de Brasília – UNEB Brasília – DF Fevereiro/2012 Introdução A legislação aduaneira brasileira já acumula…