Legislação Tributária E Aduaneira

regime aduaneiro de admissão temporária ou destinada a reimportação. 4) Não será permitido agrupar mercadorias numa mesma adição onde os preços pagos ou a pagar devam ser reajustados de forma diversa, em decorrência dos critérios de valoração aduaneira. 5) Controles prévios ao registro de uma D.I. 5.1 O depositário de mercadoria sob controle aduaneiro na importação deve informar a RFB sob sua custódia por meio do NIC (Número indicador de carga). 5.2 Os eventuais sinais de…

sobre seu uso e em alguns casos, sobre sua existência. Isso ocorre em razão de não haver bibliografia específica para o assunto. Assim, foi necessário utilizar livros, a ferramenta da internet para pesquisar tópicos relacionados, bem como analisar a legislação que o cerca, conjuntamente ao conhecimento adquirido no dia a dia, com o objetivo de obter subsídios e formar uma ideia de apresentação que resulte e comprove a melhor opção de uma empresa realizar sua importação.…

Resumo de Legislação Aduaneira -­‐ Prof. Ricardo Vale RESUMO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos do Estratégia! Tudo bem? Conforme havia prometido a todos vocês, hoje é o dia do nosso Resumão de Legislação Aduaneira! É claro, o resumo não tem o objetivo de esgotar todo o assunto, mas de relacionar os tópicos que considero mais importantes para a prova de Legislação Aduaneira! Vamos em frente! Grande abraço, Ricardo Vale…

Centro de Formação Profissional de Juiz de Fora SENAI Legislação Aduaneira e Tributos Eder Paiva Juliana Andresa dos Santos Leonardo Almeida Mariana Borges Rafaela Pires Tielly Oliveira Docente: Aliene de Paula Técnico em Logística– PRONATEC Módulo II – Manhã Maio – 2013 Juiz de Fora – MG INTRODUÇÃO A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus…

A JURISDIÇÃO O Regulamento Aduaneiro logo em seu início, trata da questão da Jurisdição dos Serviços Aduaneiros. Não poderia ser diferente, uma vez que, antes de conhecer as normas que regem a área aduaneira, é imprescindível saber como e onde elas serão aplicadas. É necessário saber, também, de quem é a competência para aplicar tais mandamentos. * Em sentido amplo, Jurisdição é a extensão e o limite do poder da autoridade para aplicar, na sua área de competência, a Lei ao caso…

1- Uma vez registrada a declaração de exportação (DE) e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência, conforme os critérios estabelecidos pela administração aduaneira. Atualmente, há três canais previstos para o prosseguimento do processo de exportação; caso a DE seja classificada para o canal vermelho, há, além da conferência dos documentos, a conferência física da mercadoria. * Certo Errado ____

atividades em 1999. A proposta da empresa é manter seus clientes constantemente atualizados, informando-os, servindo de instrumento de consulta e equipando-os com as ferramentas necessárias para o gerenciamento de suas atividade tributárias, previdenciárias, trabalhistas, aduaneiras e empresariais. A propagação de conhecimento dá-se por meio de produtos reconhecidos, como o FISCOSoft On Line, o ComexData, o DECISÕES, e também pelos cursos, seminários e fóruns, ministrados tanto…

Princípios Constitucionais da Legalidade e da Anterioridade 3 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 08 3.1 Do Critério Material 3.1.1 Conceito 3.1.2 Critério Material do Imposto de Importação 3.2 Do Critério Temporal 3.2.1 Conceito 3.2.2 Critério Temporal do Imposto de Importação 3.3 Do Critério Espacial 3.3.1 Conceito 3.3.2 Critério Espacial do Imposto de Importação 4 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 13 4.1 Sujeito Ativo 4.2 Sujeito Passivo 4.3 Base de Cálculo 4.4…

Comércio Exterior Política Aduaneira e Fiscal Paulo Werneck Fevereiro 2008 Paulo Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Autor Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Autor de "Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Missão da Aduana Brasileira sob a Ótica Empresarial", publicados pela Editora Juruá, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prática", pela Edições Aduaneiras, bem como "Imposto de…

observações e pela paciência. Aos meus colegas da Secretaria da Receita Federal do Brasil pela intensa troca de experiências, oportunidades profissionais e apoio sem os quais este trabalho não existiria, em especial à Divisão de Administração Aduaneira, particularmente nas pessoas dos Auditores Fiscais Walter Sanches, Ângela Souto e Paulo Werneck. Aos meus queridos Adriana, João Lucas e Ana Clara fontes de minha inspiração de vida, todo meu amor e carinho. Aos meus pais pelo…