Legislação Tributaria Exercicios

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO São Luís 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA DEPARTAMENTO DE DIREITO EUZENIR ALVES MELO JOSAN ALCÂNTARA OLIVEIRA JULIANA MARISE DA SILVA MATIAS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado para obtenção de pontos referente à primeira nota. PROFESSORA SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO São Luís 2014 1. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA De…

4 – Conceito de Contabilidade Tributaria Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa em consonância com a Legislação Tributária de forma que possibilite ao empresário analisar a carga de tributos recolhidos pela empresa, permitindo a execução de um planejamento tributário e evitando possíveis sanções fiscais. Láudio Camargo Fabretti define Contabilidade Tributária como sendo: “O ramo da Contabilidade que tem por objetivo

POR CAMILA MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA NOVA IGUAÇU 2014 Princípios Constitucionais Tributários Os princípios constitucionais tributários são normas constitucionais que limitam e regulam o exercício da competência, trazendo alguns valores expressos no ordenamento e no sistema jurídico. Os princípios constitucionais podem ser mais ou menos objetivos, mas sempre representam o conjunto de valores vigentes na sociedade. Sua obedi~encia é requisito

Planejamento Tributário a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a redução de tributos. Com a economia tributária, o contribuinte poderá direcionar…

Legislação Tributária 2015 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e…

direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fonte formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As…

necessidades públicas primárias, que são aquelas de interesse geral, satisfeitas exclusivamente pelo processo do serviço público” - Harada • AFE – Satisfação de três necessidades básicas: • Prestação de Serviço Público – art. 21, X, XI, CF • Exercício do Poder de Polícia – art. 78 CTN (Poder de Polícia x Polícia Judiciária) • Intervenção no domínio econômico – art. 170 CF Receitas Públicas • Conceito: “É a soma de dinheiro percebida pelo Estado para fazer face à realização…

conceito de legislação tributária 4 1.3. conceito de planejamento tributário 4 2. OBJETIVO E DECISÕES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 4 2.1. Objetivo da Contabilidade Tributária 4 2.2. decisões Tributárias 5 3. FORMAS DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS 5 3.1. Lucro Real Anual 5 3.2. Lucro Real Trimestral 6 3.3. Lucro Presumido 6 3.4. Simples Nacional 7 4. PROBLEMA 8 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceitos 1.2. Conceito de Legislação Tributária …

e serviços. b) imediato, a partir de sua publicação, excluindo-se os impostos sobre o comércio exterior, renda e proventos de qualquer natureza, operações financeiras e imposto extraordinário, criado em caso de guerra ou sua iminência. c) no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, não se aplicando tal regra ao imposto extraordinário de guerra e aos impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e…

Contabilidade Tributária. Contabilidade Conceito: A contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro de atos e fatos de uma administração econômica, servindo como ferramenta para o gerenciamento do progresso do patrimônio de uma empresa e principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se ressaltam as autoridades responsáveis pela arrecadação dos tributos de uma nação. Contabilidade Tributária …