Legislação Tributaria Exercicios

A Contabilidade Tributaria é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na pratica conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. A contabilidade tributaria demonstra a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com os princípios e normas básicas da contabilidade. Entretanto, a legislação tributaria freqüentemente atropela os resultados econômicos…

Direito e Legislação Tema 3: Direito Tributário Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Tributário. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Para que seja soberano e possa efetivamente desempenhar suas funções públicas, um Estado necessita de recursos financeiros, que são advindos das receitas públicas, especialmente daquelas decorrentes dos tributos. O fenômeno da tributação consiste na obtenção de receitas…

1. Introdução O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e a quinta maior do mundo. Em 1947 a carga tributária brasileira representava uma média de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). No início dos anos 80, subiu para 24% chegando a 26% no início da década de 90, até atingir os 36,5% em 2002. O País ocupa a 54ª posição entre os países que dão o maior retorno para o cidadão. Os 36% de carga tributária do Brasil ficam atrás somente da Suécia, Noruega, França e Itália. O…

autoridades ou agentes públicos. A legislação no seu âmbito requer que as pessoas, as quais realizarão o fisco sejam capacitadas e tenham a competência necessária para tanto. Tratando-se de competência das autoridades fiscais o poder é conferido na medida em que o legislador considera necessário para o eficiente exercício de fiscalização e arrecadação. O ato de fiscalizar é um procedimento poder-dever, que em matéria tributária prende-se a ideia de tributar cada…

finalidades: * Efetuar o registro e expedir a carteira profissional; * Examinar reclamações e representações escritas acerca dos servidores de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de Contabilista; * Fiscalizar o exercício das profissões de Contador e de Técnico em Contabilidade, impedindo e punindo as infrações; * Funcionar como Tribunal Regional e suplementarmente, executar programas de Educação Continuada que…

atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Taxa é um tributo? Sim. Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Quando se considera regular o exercício do poder de polícia para efeito de taxa? O exercício do poder de polícia considera-se regular quando, desempenhado pelo órgão competente e nos limites da lei…

Rodrigues PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho realizado à disciplina Contabilidade Tributaria e Fiscal, sobre o planejamento tributário da empresa, Indústria e Comércio Ramos & Filho Ltda. Montes Claros Abril/2014 SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE SUMÁRIO 1. Introdução 2. Contabilidade Tributária 3. Planejamentos Tributários 4. Elisão fiscal e Evasão fiscal 5. Sistema Tributário…

Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. Taxas. Para Entidades de Classe; Contribuições: Intervenção no domínio econômico;

semestre. Orientador: Prof. Davidson Campos S. Barbosa Belo Horizonte 2º Semestre 2014 RESUMO …...... Palavras-chaves: Análise de procedimentos fiscais e técnicos na elaboração da escrituração Fiscal Tributária SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 1.1 Contabilidade Tributaria Fiscal 04 1.2 Matur Organização Contábil / Setor Fiscal 05 1.3 Objetivo do Estágio 07 1.3.1 Objetivo Geral 07 1.3.2 Objetivos específicos 08 1.4 Metodologia 08 2 REFERENCIAL TEÓRICO…

TEMA: Ponto 01. Fontes do Direito Tributário. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária. OBJETO: Legislação Tributária. Vigência: arts. 101 a 104 CTN; Aplicação: arts. 105 e 106 do CTN. OBJETIVO: Ao final da aula os alunos deverão ser capazes de compreender o processo de formação da lei e o conceito de validade, vigência e eficácia; conhecer as regras sobre vigência no CTN; saber como aplicar a legislação tributária. Conhecer o princípio da irretroatividade no CTN e…