Legislação Transito

VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO Arthur Brito¹ Filipe Andrade² Isabela Medrado³ Raquel Andrade4 Renan Bourscheidt5 RESUMO: A violência no trânsito no Brasil apresenta números cada ano mais alarmantes, colocando o país entre os que mais registram mortes em acidentes de trânsito no mundo. Para tentar reverter esse quadro, os governantes concentram esforços para reduzir os índices dessa realidade, trabalhando na criação de novas leis e ações preventivas, embora algumas barreiras inibem resultados

INTRODUÇÃO No Brasil, milhares de pessoas morrem por dia, cerca de 40.000 por ano devido a acidentes de trânsito, normalmente estes acidentes envolvem pessoas alcoolizadas ou sob efeito de alguma substância análoga. O problema maior é a impunidade ao infrator e a grande polêmica que gira em torno desse assunto: Esse tipo de crime é doloso ou culposo? Com objetivo de melhorar a legislação foi criado o projeto “Não foi Acidente” que colhe assinaturas para enviar um projeto de lei ao…

1° Módulo - Educação Para o Trânsito 1 . Comente a importância da Lei 9503/97. R: A lei 9503/97 foi criada para inovar é melhorar a vida de todos, das inovações mais significativas foi a inclusão dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito, dando a eles o poder para atender aos interesses e peculiaridades locais, pois cada município tem sua particularidade e necessidades, mas essa inclusão deve ser feita de modo que seja organizada e padronizada, é com isso criar ou melhorar os órgãos já

RESPONSABILIDADE DO MENOR DE IDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SUMÁRIO: 1. Conceito de menor de idade. 2. Imputabilidade x responsabilidade. 3. Responsabilidade civil. 4. Responsabilidade administrativa por infrações de trânsito. 5. Conclusão. O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que ele,…

Capítulo 2 Transporte Coletivo Privado Transporte Coletivo Privado por Fretamento Transporte Coletivo Escolar Privado Transporte Coletivo Privado em Veículo Próprio PARTE III Transporte de Bens e Serviços Organização dos Serviços de Transporte de Carga Trânsito de Veículos de Cargas com Pesos e Dimensões Excedentes Transporte de Cargas Perigosas Transporte por Moto-frete Transporte de Carga a Frete PARTE IV TRANSPORTE AÉREO PARTE V SISTEMA VIÁRIO Capítulo 1 Administração do Sistema…

2011 Institui o Código de Trânsito Brasileiro O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º. O trânsito, em…

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE SÃO PAULO SÃO PAULO - SP 2013 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE SÃO PAULO Neste trabalho iremos tomar conhecimento sobre o trânsito da cidade de São Paulo , através de seus problemas e soluções, legislação de trânsito brasileiro histórico do trânsito na cidade. Trabalho este realizado pelos alunos do 1°C da sobre a orientação da Professora de _____ de Ed.Física. SÃO PAULO – SP 2013 SUMÁRIO

acessos aeroportuários. Art. 2º Aplicam-se aos empreendimentos aeroportuários as disposições dos arts. 93, 94 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Comentário: CTB Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias…

Universidade Federal Rural de Pernambuco Legislação de Transporte de Animais Recife,27 de Agosto de 2013 Universidade Federal Rural de Pernambuco Aluna: Leydes Lays Demetrio dos Santos Turma: Zootecnia

polêmicas como o teste do bafômetro e seus limites e proteções constitucionais, a responsabilização criminal do autor de acidente e a intervenção do Direito Penal nas regras de trânsito. A cada novo acidente de trânsito que envolva um motorista embriagado, vem à tona a questão do necessário endurecimento penal da legislação de trânsito brasileira. E quando decorre do acidente uma vítima fatal, que não o próprio condutor embriagado, causa muita espécie na sociedade o fato do infrator…