Plano De Circula O Vi Ria E De Transportes 2004

Plano Municipal de Circulação Viária e de Transportes

Apresentação

A Prefeitura do Município de São Paulo,

Considerando as determinações do Plano Diretor Estratégico - PDE, em seu artigo 270 inciso VII, para uma de suas complementações;

Considerando as proposições formuladas nos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras;

Considerando a importância que o sistema de circulação tem para o desenvolvimento urbano, econômico e social do Município;

Considerando as necessidades de fixação de diretrizes para nortear as ações do setor de transporte urbano no Município de São Paulo e criar um instrumento de gestão do mesmo;

Considerando a intensa interface que esse setor possui com outras infra-estruturas do transporte urbano no Município, mas com jurisdição de âmbito estadual, federal e dos demais municípios limítrofes;

Apresenta o Plano Municipal de Circulação Viária e de Transportes, que se trata de um instrumento de gestão do setor, elaborado em atendimento ao Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, aprovado pela Câmara de Vereadores em 2002.

Sumário

PARTE I
POLÍTICA DE MOBILIDADE
Princípios, Objetivos e Diretrizes
Participação Popular, Informação e Atendimento ao Cidadão
Financiamento do Setor de Transporte Urbano
Gestão dos Investimentos

PARTE II
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Capítulo 1
Transporte Público de Passageiros
Serviços de Transporte Coletivo Público
Estrutura e Organização dos Serviços do Transporte Coletivo Público
Política Tarifária e Gestão dos Serviços de Transporte Coletivo Público
Serviço de Transporte Coletivo Escolar Municipal Gratuito
Serviços de Transporte Coletivo Público Especial
Serviços Complementares de Transporte Coletivo Público
Serviços de Atendimento Especial
Organização dos Serviços de Transporte Público Individual
Capítulo 2
Transporte Coletivo Privado
Transporte Coletivo Privado por Fretamento
Transporte Coletivo Escolar Privado
Transporte Coletivo Privado em Veículo Próprio

PARTE III
Transporte