Legislação Trabalho Do Menor E Mulher

Evolução dos direitos das mulheres em Portugal 1 – Uma sociedade desigual A sociedade é composta por homens e mulheres, mas ao longo dos séculos não se observou um sistema de igualdade para ambos os sexos. O que se pretende não é a supremacia de um face ao outro, mas um sistema de equidade que nos permita viver numa sociedade democrática e justa para todos os cidadãos, sejam eles homens ou mulheres. Sabemos bem que a mulher foi negligenciada e esquecida ao longo da história,…

as seguintes questões: Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Ao compreender a Constituição Federal de 1988, no qual no seu art . 7 Inc. 8 o qual estabelece ,a duração do trabalho não podendo a 08hs 08 diárias e 44 semanais, podendo facultar a compensação de trabalho. Em caso de trabalho em ambiente insalubre, de acordo com o art. 60 da CLT, “Quando retratada as atividades…

SEGURANÇA DO TRABALHO Legislação e Normas Técnicas PROF.º ADILSON CREPALDI O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR São Paulo, 22 de Junho de 2015. Turma 49 Rodrigo Di Giovanni R.A. 615106247 SUMÁRIO 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS…

décadas, contribuíram para o crescimento da importância dos pais, juntos, estarem cada vez mais perto dos filhos após uma separação, em detrimento do regime de privilégio exclusivo do domínio parental, no qual uns dos cônjuges têm ficado com todo o trabalho e responsabilidade na criação dos filhos enquanto o outro se distancia, ficando ausente. Até mesmo porque são o genitor e a genitora que se separam, quando já não mais existe a relação conjugal entre eles, no que diz respeito…

História do Direito do Trabalho O Direito tem uma realidade histórico-cultural, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que se tenha noção de seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram. É impossível compreender o Direito do Trabalho sem conhecer seu passado.…

Assedio Moral e Sexual nas relações de trabalho. O assédio moral nas relações de trabalho é um fenômeno que vem ocorrendo com frequência, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. Na verdade, o assédio moral nada mais é do que a imposição aos trabalhadores de situações constrangedoras e vexaminosas, no transcorrer de sua jornada de trabalho, ou mesmo em razão desta, de maneira reiterada e contínua, perfazendo uma relação de submissão, onde há a gradual degradação dos…

Grupo de Trabalho Matéria: Legislação Aplicada I 1) Quais são os deveres do empregado conforme o Manual de Regulamento Interno. * O colaborador deve conhecer a legislação aplicável as suas atividades, devendo cumpri-la para não prejudicar os negócios da empresa. * O colaborador deve assegurar que sua conduta não possa ser interpretada como descumprimento da legislação vigente. * O colaborador não deve reproduzir e nem divulgar tais informações, seja elas totais ou parciais,…

integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida à Secretaria da Receita Federal do Brasil. No período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, salvo nos casos de contrato de trabalho simultâneo firmado previamente, e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação. Durante o período de prorrogação da licença-maternidade a empregada terá direito à sua…

Direitos do trabalho da mulher na atualidade DIAMANTINO- MT 2014 Neísa Stephanie Falcao Carvalho Os Direitos do trabalho da mulher na atualidade Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista e Legislação Social, do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Diamantino – MT, como requisito de avaliação bimestral, sob a orientação do Professor Davi Ferreira Dias. Diamantino- MT INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema os direitos…

Etapa 1 Jornada de Trabalho O tempo que o empregado permanece em seu local de trabalho ou a disposição do empregador se chama jornada de trabalho. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal art. 7º XIII e a CLT art. 58. Essa jornada em via de regra são de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não podendo ultrapassar. Não é, computada, na jornada de trabalho o tempo de repouso e refeição do empregado (art. 71 §2º da CLT), nem o tempo que o mesmo gasta…