legislaçao

Grupo de Trabalho

Matéria: Legislação Aplicada I

1) Quais são os deveres do empregado conforme o Manual de Regulamento Interno.
* O colaborador deve conhecer a legislação aplicável as suas atividades, devendo cumpri-la para não prejudicar os negócios da empresa.
* O colaborador deve assegurar que sua conduta não possa ser interpretada como descumprimento da legislação vigente.
* O colaborador não deve reproduzir e nem divulgar tais informações, seja elas totais ou parciais, a pessoas não autorizadas.
* O colaborador deve utilizar tais informações para obtenção de vantagens próprias ou para terceiros.
*O Colaborador deve disponibilizar informações autorizadas de forma completa, precisa, clara e oportunidade.

2) Quais são os EPI´s de vão obrigatório conforme e Manual de Regulamento Interno;
*Usar uniformes (Roupas e aventais) de cor Clara,
*Uso de Máscara para cobrir boca e nariz;
*Luvas utilizadas de acordo com a natureza do serviço;
*Toucas, para cobrir cabelos;
*Sapatão fechado branco;
*Protetor Auricular;
*Bota de PVC cor branca.

3) Quais são as penalidades pelo não uso de EPI´s conforme Manual de Regulamento Interno.
Negar-se a usar EPIs pode caracterizar falta grave, justificar advertência/punição.

4) Convenção coletiva: Cite os direitos e deveres do empregado em relação ao:
a) Cumprimento da jornada de trabalho: *Conteúdo do documento de controle de jornada: inexiste disposição na lei que especifique as quais informações deverão conter no documento de controle de jornada, bem como é desconhecido um modelo oficial deste documento. Com tudo, nele deverá estar descrita a jornada de individualizada de cada trabalhador, e por estar razão deverá, no mínimo, conter os seguintes elementos:
1) Identificação do empregado: Nome, Função, numero de serie da CTPS, ficha de registro de empregado ou numero de ordem no livro;
2) Identificação do empregador: nome do empregado ou razão social, o CNPJ, o CNAE e endereço;
3) Horário