Legislação Trabalho Do Menor E Mulher

para eles. Mas têm o dever de expressar sua opinião, se estiverem em desacordo. Assim procedendo, nada mais farão que contribua para a construção de um salutar espírito crítico por parte das crianças. Também é natural que crianças menores de 10 anos somente possam ingressar em locais de espetáculos para sua faixa etária quando acompanhadas de pais ou responsáveis. Embora já bastante avançadas na aquisição de dependência, essas crianças, muitas vezes, podem se defrontar…

MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Área: JOÃO PESSOA…

indignou com a violência contra a mulher, mas que no íntimo, até bem pouco tempo atrás, era vista como algo, de certo modo, aceitável, rotineiro, “normal”. Com a nova legislação a sociedade enfim tomou uma postura realmente digna dos padrões atuais onde mostra que a mulher não é mais uma coisa e sim um ser humano como o homem digna de respeito, não só pela sua fragilidade física, mas também pela sua capacidade intelectual. Palavras-Chave: Lei Maria da Penha. Mulher. Sociedade. 1 Introdução

abortamento espontâneo, graças sobretudo a uma política preventiva. A instituição do acompanhamento pré-natal, em que periodicamente se avaliam aspectos da saúde da mãe, importantes para o desenvolvimento do feto, tem papel central nessa política. Toda mulher em processo de abortamento, inseguro ou espontâneo, terá direito a acolhimento e tratamento com dignidade no Sistema Único de Saúde (SUS). É o que garante a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, criada pelo Ministério…

leva uma mulher a resolver fazer um aborto, se ela deve ser julgada pela sociedade e pela justiça, e aonde entra a questão da religião, são esses tópicos que nos estimularam a fazer esta pesquisa bibliográfica. Este tema nos levou então a fazer o seguinte questionamento: A política da legalização do aborto e a interferência da religião, quais as principais divergências entre ambos? 3.REVISÃO DE LITERATURA\ 02 02 Para começarmos a entrar neste terreno da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA DIREITO DO TRABALHO GISELE SALES DOS SANTOS DE JESUS LEONARDO SANTIAGO DA SILVA THAIS MENDES TINOCO A exploração do trabalho infantil RIO DE JANEIRO 2014 A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, políticas…

A evolução da mulher na Política Índice Pág. Introdução………………………………………………………………………………….2 Exploração do tema…………………………………………………………………….3 Construção do modelo de análise e observação………………………….6 O voto feminino em Portugal………………………………………………………12 Problemática………………………………………………………………………………14 Análise das informações e conclusões………………………………………...15 Bibliografia………………………………………………………………………………….17 Introdução Com este trabalho pretendemos fazer uma abordagem

Trabalho Infantil O trabalho infantil é uma violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes. É, portanto, um fenômeno que exige necessidade de monitoramento permanente, executado pela área de Vigilância Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com a Constituição, é proibido o exercício de todo e qualquer trabalho ao menor de 14 anos. Já para os adolescentes entre 14 e 16 anos, o trabalho

dependentes: pensão por morte e auxílio-reclusão. Os dependentes dos segurados podem ser divididos em três classes: Classe I - cônjuge; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade; equiparados a filhos (menor enteado ou tutelado), nas mesmas condições; Classe II - pais, e Classe III - irmão não emancipado menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade. Para que alguém seja considerado dependente no RGPS, deve preencher os requisitos: 1) constar…

no conjunto das relações familiares. Percebe-se que à medida que o mercado de trabalho é encorpado com a presença e ação de mulheres que se relacionam com símbolos de poder e autoridade, a divisão socialmente criada entre o espaço público reservado ao homem e o privado à mulher, fica abalada. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o artigo 5º deste instrumento previu a absoluta igualdade entre o homem e a mulher e fez aflorar a questão da igualdade de direitos e deveres…