Legislação Trabalho Do Menor E Mulher

Introdução Para a iniciação do tema, foi depreendido que é importante fazer uma breve consideração acerca da situação atual em nosso país que criminaliza tal prática, vindo a reconvir principalmente mulheres que não tiveram acesso a métodos contraceptivos por falta de orientação ou mesmo de estrutura, como é freqüente em muitos dos municípios, tomando essa falta de acesso uma dimensão até mesmo estadual. Atualmente, as únicas duas situações nas quais

O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito Penal e Ética Médica, devidamente mencionados na bibliografia do presente trabalho. Palavras-chave: aborto, legislação, ética SUMMARY

Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Orientadora: Cacilda Machado…

Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Orientadora: Cacilda Machado…

III - Autonomia do Direito Empresarial IV - Fontes do Direito Empresarial V - Características do Direito Empresarial VI - Conceito de Empresa VII - Do exercício da empresa pelo menor VIII - Do exercício da empresa pelo interdito IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro X - Do exercício da empresa pela mulher casada XI - Do empresário regular XII - Dos impedimentos ao exercício da empresa XIII - Do registro XIV- Dos empresários favorecidos…

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres META Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se possível, até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015. 3 Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios − PNAD mostram que, em 2009, no Brasil, 57,8% das mulheres de 18 a 24 anos haviam concluído pelo menos o ensino médio, enquanto para os homens dessa mesma faixa etária a proporção era de 47,5%. No…

IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Cachoeiro de Itapemirim 2013 Rejane Porcino Silva DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI NOS CASOS FALECIMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, do Centro Universitário São Camilo, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor…

Direitos da Mulher INTRODUÇÃO: Primeiras manifestações da luta pelos direitos da mulher Os sistemas de estrutura social que vigoraram ao longo do tempo em muitas sociedades fizeram com que o papel das mulheres se estereotipasse. A visão de uma mulher frágil, dependente, foi se esvaindo conforme o tempo passava e os direitos desta foram sendo alcançados. Inicialmente, a luta pela igualdade de direitos das mulheres pela sua intervenção na política ativa, e sobretudo o direito ao voto

Trabalho infantil no Brasil Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação do país. O trabalho infantil é proibido por lei, especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis desse trabalho não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este

PROTEÇÃO DA MULHER 1. O salário da mulher No Art. 7º da Constituição Federal, assim como no Art. 5º da CLT está expressa a proibição de diferença de salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 2. A duração do trabalho da mulher A jornada de trabalho da mulher é igual à dos homens. Ou seja, 8 horas diárias e 44 horas semanais, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior, conforme preceitua o