Aspecto juridico do aborto

Saúde, Santa Maria, vol 34a, n 1-2: p 12-15, 2008

ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO ABORTO Ethical and legal aspects of the abortion
Mauro Cabrera Ambros1, Anderson Recchia2, Jeferson Ambros Recchia3

RESUMO O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito Penal e Ética Médica, devidamente mencionados na bibliografia do presente trabalho. Palavras-chave: aborto, legislação, ética

SUMMARY The aim of this work was to perform an up-to-date study about the ethical and forensic aspects of abortion. To accomplish that, the Brazilian law about this subject as well the legislation of several other countries were investigated. The legal and ethical aspects concerning the abortion were equally analyzed. The search was performed in diverse reports of Forensic Medicine, Penal Law and Medical Ethics, which are referred to at the article references. Key words: abortion

INTRODUÇÃO
O aborto é considerado um dos assuntos mais polêmicos na atualidade, pois envolve a opção pelo direito à vida. É um dos temas mais debatidos pelas diversas correntes que procuram ampliar as leis que limitam o direito à interrupção da vida no ventre materno e outras que procuram manter essas leis em relação ao assunto como elas estão. O aborto é proibido pela maioria das legislações dos diversos países . As feministas defendem o direito da mulher e a liberdade de decidir sobre o seu próprio corpo, enquanto a Igreja Católica tem se mostrado contrária à prática do aborto em qualquer situação . No momento atual, esse meio terapêutico está sendo empregado de maneira confusa como anticoncepcional pelas classes sociais da população menos favorecidas e menos esclarecidas, numa tentativa de