Legislação Trabalho Do Menor E Mulher

POPULARES URBANAS Trabalho apresentado à Escola Estadual Santa Terezinha como parte das avaliações do 2º bimestre do Curso de Ensino Médio EJA – 3º série. Professor (a): Yara Rocha Disciplina: Sociologia UBERABA – MG 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher…

Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática se tornasse objeto de uma política global. Assim, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está, desde o século passado, claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais. Levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países aponta que…

11°, que se dedicam à garantia desses direitos. “Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.” PROTEÇÃO À MATERNIDADE História  Discutida pela primeira vez pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) EM 1919.  Objetiva resguardar a saúde da mãe e de seu filho bem como proteger a trabalhadora…

detenção, de um a dois anos, e em sete de agosto de 2009 a Lei número 12.015 aumentou em até um terço se a vítima é menor de dezoito anos. O assédio sexual apesar de ser um tema pouco visto nos tribunais, é uma questão frequente nas relações de trabalho, sendo muito questionado em artigos da internet, é de suma importância ao direito brasileiro, principalmente com relação às mulheres que são as mais discriminadas à cerca deste assunto. Veremos como se caracteriza o assédio sexual,…

Assédio Sexual no Trabalho MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES INTRODUÇÃO; 1 ASSÉDIO SEXUAL ; 2 ASSEDIO SEXUAL UMA COERÇÃO MASCULINA- 3. CHANTAGEM, INTIMIDAÇÃO E DISCRIMINÇÃO- 3.1; CHANTAGEM;- 3.2 INTIMIDAÇÃO;- 3.2 DISCRIMINAÇÃO MASCULINA- 4 - LEGISLAÇÃO E O ASSEDIO SEXUAL RESUMO O trabalho que desenvolveremos a partir de agora tem como tema o crime de Assédio Sexual, devido as grandes proporções a que esse crime tem alcançado na sociedade moderna. È preocupante a

Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre , há alguma diferença? a jornada de trabalho é uma medida do tempo de trabalho. Este trabalho poderá ser interpretado em sentido amplo ou restrito: amplo poder-se-ia dizer aquele em que o empregado se coloca à disposição desde o momento em que sai de seu domicílio, até o momento em que retorna; restrito, somente aquele em que o empregado permanece à disposição do…

O trabalho da mulher e as negociações coletivas http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300007 Solange Sanches; Vera Lucia Mattar Gebrim RESUMO MUITOS motivos têm levado a mulher para o mercado de trabalho: a emancipação feminina e a opção por um projeto profissional, o desemprego ou a perda de renda do cônjuge e o crescimento do número de mulheres chefes de famílias. Este ingresso da mulher no mercado de trabalho, no entanto, não tem sido fácil, devido à

Gestão da saúde de segurança do trabalho. • Evolução Histórica. [Digite o nome do autor] 19/02/2014 Gestão da saúde e segurança do trabalho • Evolução histórica O trabalho existe desde o aparecimento do primeiro homem, porem, o conceito de segurança surgiu muito tempo depois. Em 1956 George Bauer publicou um livro onde mostrou que o trabalho pode ser um causador de doenças e cita a extração de minerais argentiferos e auríferos, e a fundição da prata e do…

1 TRABALHO DO MENOR A Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro 1998, alterou o artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, no qual diz: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa que tem entre zero e onze anos, e adolescente, a pessoa que tem de 12 a 17 anos de idade. A Consolidação das…

Disciplina: Direito do Trabalho II Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Etapa 1 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A legislação prevê uma jornada máxima diária de trabalho…