Legislação Trabalho Do Menor E Mulher

REALIZADA PELO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO: Contrato de Trabalho DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO POLO: FLORIANÓPOLIS ALUNO: MARIA DE LOURDES MACHADO VICCARI MATRICULA: 108029588 TEMA: CONTRATO DE TRABALHO TÍTULO: FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO OBJETIVO: Discorrer sobre os diversos tipos de contrato de trabalho, abordando formas de contrato,sua duração, contratos com menor aprendiz, estagiários, etc. JUSTIFICATIVA: Compreender os tipos de trabalho possíveis. INTRODUÇÃO: …

trabalhadores não têm férias nem descanso remunerado, não há salário mínimo, as mulheres não têm licença-maternidade e a jornada de trabalho não tem limite. Esse era o mundo antes das leis trabalhistas, que começaram a ser promulgadas em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, logo depois da Revolução de 1930. De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é…

assédio sexual Introdução A partir do ingresso da mulher no mercado de trabalho, vários aspectos dessa discriminação por gênero têm se manifestado. Elas recebem salários menores que os dos colegas homens, ainda que sejam, na maioria das vezes, mais escolarizadas que eles têm menores oportunidades de conseguir emprego, são as primeiras a entrar nas listas de demissão quando há cortes nas empresas e, por fim, são as maiores vítimas do que a legislação denomina “assédio sexual”. Há…

qual aborda, pela primeira vez, a legislação sobre os problemas do trabalho subordinado e assalariado. 1885 – 1º Congresso operário, no qual é reinvindicada legislação sobre trabalho infantil, feminino e sobre as condições de trabalho. 1891 – Regulamentação do trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais, nas quais evidenciam-se os objetivos de proteção legal do trabalhador, como por exemplo a idade mínima de admissão, a proibição de trabalhos penosos ou perigosos…

Legislação social e trabalhista Aula 01 Esboço Histórico do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Estabelecer um primeiro contato com o Direito do Trabalho; Pontuar a evolução da humanidade atrelada ao trabalho; Demonstrar o surgimento do direito do trabalho no mundo e no Brasil; Analisar dados históricos e seus momentos críticos. O trabalho existe desde que o primeiro Homem habitou a Terra, seja qual for a crença ou filosofia que justifique e/ou explique o surgimento de vida na Terra. Certo é

AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O presente trabalho de pesquisa, tem por objeto principal, tratar de questões concernentes ao trabalho da mulher da criança e do adolescentes. No sentido de abordar a evolução histórica de forma resumida, até os dias atuais. Desde os primórdios da humanidade diferenças biológicas entre homens e mulheres geraram distinções na divisão do trabalho e na postura social entre os sexos. Com a Primeira Revolução Industrial, a exploração do…

PREVIDENCIÁRIO DA MULHER INTRODUÇÃO As condições de vida de uma população dependem de uma série de fatores ligados direta ou indiretamente às formas de produção e riqueza, mas precisamente, às formas de trabalho. Para a maioria da população dos países constituídos de família que, para sobreviver, combinam trabalhadores assalariados e não assalariados, as relações de trabalho em que se inserem são decisivas. Isto se dá tanto pelas condições concretas em que se exerce o…

Universidade do Contestado – UnC Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Legislação Aplicada à Engenharia LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Art. 7 CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II – seguro-desemprego, em caso de desemprego…

ETAPA 01 Passo 02 Direito do Trabalho – Conceito “É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da…

RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Rafhaella Langoni. …