Legislação Trabalhista

são seus dirigentes. Portando cabe aos indivíduos a racionalização da empresa. 3 - Legislação Tributaria A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes (Art. 96 do CTN). Este rol não é exaustivo, devendo ser compreendido como “legislação tributária” todo ato normativo que verse sobre matéria tributária, desde…

nº 11.101/05 manteve o instituto da falência, que recebeu novo desenho legal, aboliu a figura da concordata preventiva e suspensiva, instituiu a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. Diversas foram as alterações promovidas pela nova legislação concursal, mercê do que, tentaremos, de forma resumida, detalhar para Vossas Excelências os principais aspectos que merecem uma reflexão posterior e mais aprofundada, a fim de se aplicar de forma mais correta e justa a Lei nº…

Jurídico Período: janeiro de 2002 até a presente data - Mind Performace Ltda: Função: Prestação de Serviço de Consultoria Período: setembro de 2009 a julho de 2010 - FIEC – FUNDAÇÃO INDAIATUBA DE EDUCAÇÃO Função: Docente de Legislação Tributária no curso de logística e legislação trabalhista para o curso técnico RRICULUM VITAE Nome: Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos Nacionalidade: brasileira Estado civil: Casada Data de nascimento: 05/02/1977 Endereço: Rua Bernardino de Campos 601…

colaboradores, porém esquecem de dar atenção a uma questão importante: o planejamento trabalhista. É necessário os custos que podem ser evitados ou administrados com um planejamento cuidadoso da área trabalhista, só assim o RH poderá ser considerado um RH estratégico. Domingos Sávio Telles, sócio-diretor da Telles Advocacia, diz: . "O desenvolvimento de um bom planejamento leva a um diagnóstico da empresa. Uma ação trabalhista não é somente um problema. Se a análise for conduzida com…

relacionamento direto entre o povo brasileiro e a república, por meio de programas de rádio, foram marcas do nacionalismo desenvolvido da Era Vargas. Durante a Primeira República os trabalhadores não possuiam leis que garantissem seus direitos trabalhistas e ainda lidavam com a desvalorização de seu trabalho. Não tinham direito a aposentadoria, indenizações e pensões. Muitos chegavam a trabalhar 12 horas por dia, podendo muitas das vezes trabalhar sete dias por semana. Mulheres recebiam…

atuando na integração jurídica; e b) Função informativa, ligada à interpretação das normas jurídicas Exemplos: a) Empregado que, por força de uma reversão, nos termos do art. 468, p. único, CLT, perde o cargo de confiança, não encontra, na legislação trabalhista, previsão capaz de consagrar a incorporação da respectiva gratificação, mesmo que tenha ocupado o cargo por vários anos. A jurisprudência, suprindo a omissão legal, terminou por respaldar a incorporação, condicionando-a a dois…

dentro dos preceitos da ética e da cidadania organizacional; Planejar ações da logística reversa para agregar valor ao produto e/ ou serviço, com redução de custo e dos impactos ambientais; Utilizar de forma ética a legislação que regula sua atuação profissional; Adequar atividade à legislação vigente; Identificar e utilizar sistemas da logística reversa nas operações específicas; Orientar funcionários sobre direitos e deveres; Dar suporte para coordenar equipes; Solucionar os problemas…

Em um primeiro momento, o estado foi crucial para a melhoria das condições de trabalho. A evolução da qualidade de vida do trabalhador desde os tempos de Revolução Industrial até os dias atuais é notória. Contudo, o modelo tradicional de legislação trabalhista, que temos no Brasil hoje, por exemplo, vem se tornando cada vez menos compatível com a nova realidade organizacional mundial. Nesses novos tempos o ser humano torna-se cada vez menos importante no processo produtivo. Ao passo…

atividade irá nos ajudar a fixar um pouco mais os conteúdos sobre as disciplinas de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Legislação Trabalhista, e Tecnologia da Informação. Como o Profissional de Recursos Humanos age em relação aos seus funcionários/colaboradores, como é o seu processo de recrutamento e seleção, se a empresa cumpre com rigor a Legislação Trabalhista. Enfim, mostrar o quanto é importante ter profissional qualificado para o sucesso da Empresa. DESENVOLVIMENTO

Gestão de Recursos Trabalhistas: Direitos e Deveres do Trabalhador e Empregador Doméstico O objetivo deste artigo é demonstrar a unificação dos direitos dos empregados domésticos através da Emenda Constitucional n°72/2013. A mudança da legislação trabalhista, através dessa proposta de Emenda Constitucional referente aos trabalhadores domésticos, originou-se uma problemática se realmente unificou os direitos desta categoria profissional. É uma questão a que nos propomos a responder através de