Legislação Trabalhista

DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Introdução O presente estudo busca esclarecer que nas ações judiciais trabalhistas, o crédito tem caráter alimentar. Que visa o trabalhador em sua labuta nas condições mínimas para a sua junção do necessário para manter a vida, tais como educação, lazer, vestimenta, saúde e alimentação. Origem e Consolidação dos Créditos Trabalhistas No nosso ordenamento jurídico, era regido

PASSIVO TRABALHISTA. RESUMO: Esta pesquisa visa mostrar a importância do passivo trabalhista na gestão das empresas visando sua redução.Identificando os procedimentos da gestão do departamento de pessoal para prevenir o passivo trabalhista, sendo assim foi feito um estudo para mostrar os problemas enfrentados pelas organizações, quando do acumulo deste passivo, bem como medidas preventivas e os cuidados na gestão de risco do Departamento Pessoal. PALAVRAS-CHAVE: Passivo…

....................................................... 6 2 Custo do Trabalho Ampliado ................................................................................................. 8 3 Metodologia de mensuração do custo da legislação trabalhista no Brasil ...................... 11 3.1 Custo do trabalhador para a empresa .......................................................................... 12 3.2 Salário equivalente ..................................................

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

Weber que considera que o "direito racional" (moderno) se formou por diversos motivos, entre os quais os interesses capitalistas, abrindo "caminho à predominância do direito e à administração de uma classe de juristas especialmente treinados na legislação racional" (Weber, 1987: 10). A partir desta concepção se concebe o direito como expressão e regularização das relações sociais que tem como materialidade os agentes concretos e os meios materiais para agir sobre a sociedade. Ele faz isto no

de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social) Sped Contábil | FCONT | Sped Fiscal | EFD-Contribuições | NF-e | CT-e | Serviços Conheça o Sped Apresentação Objetivos Premissas Benefícios Histórico Universo de atuação Parceiros Serviços Contribuinte Membros do Sped Secretarias de Fazenda Estaduais Juntas Comerciais Atualização de Tabelas Projetos Sped Contábil O que é Como funciona Legislação Tabelas de códigos Dow nload…

poder por Getulio Vagas. Mesmo autoritária no encaminhamento das questões sociais e econômicas, procurou desenvolver uma infra-estrutura necessária ao processo de industrialização que se projetava. Mesmo excluindo trabalhadores implantou a legislação trabalhista podemos observar modo de vida é de uma sociedade industriada e outros, principalmente rural, a realidade é de pobreza.Quando fala se fala sobre transformação social no Brasil,aplica se um termo modernização por que nossa…

06 de abril de 2014 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO 1. Estudo de CASO – Relações trabalhistas: Vinculo empregatício... 2 Análise do caso 1... 3 Estudo de CASO 2 – Relações trabalhistas: Terceirização... 3 Análise do caso 2... 3 CONCLUSÃO... 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS... 4 INTRODUÇÃO - O trabalho entre empregador e empregado precisa ser normatizado para que a relação trabalhista aconteça adequadamente, respeitando-se os direitos de patrões e…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores..............

CASOS, NOTAS E INFORMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E AS EMPRESAS DE SOFTWARE 1. Introdução Jorge Sukarie, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes),1 em artigo sobre medidas da Política Industrial publicado em abril de 2004 e intitulado Associação Brasileira de Software Considera Medidas Superficiais, declarou que a politica industrial do governo foi omissa quanto às mudanças na legislação trabalhista, no que se refere a terceirização. Isto…