Legislação Trabalhista

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

SUMÁRIO lEGISlaçãO tRaBalHISta E PREvIDEncIÁRIa 1. conTrATo dE TrABALHo ................................................... ltRPR 05 2. concEITos GErAIs dE EMPrEGAdo E EMPrEGAdor..................................................................... ltRPR 09 3. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção ....................................... ltRPR 13 4. EMPrEGAdo E ModALIdAdEs ........................................... ltRPR 15 5. sALárIo E suAs PEcuLIArIdAdEs ...................................…

de 2012 Férias trabalhistas: gozo x pagamento. Mirella Portela Kawakami (PG). 1. Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE. mirellakawakami@hotmail.com Palavras-chave: Gozo. Pagamento. Férias. Empregado. Desconto. Resumo Este artigo apresenta o instituto das férias trabalhista, evidenciando a questão do gozo como também do pagamento desse direito ao trabalhador. As férias é um direito garantido pela legislação trabalhista, sendo…

BENEFÍCIOS Aula 4: Legislação Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos Prof. José Armando Calderaro Aula Anterior – Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável • Na aula anterior, entendemos os métodos de Avaliação de Desempenho tradicionais e os mais inovadores utilizados nas empresas. • Vimos, também, a relação existente entre Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável. Objetivo da Aula • Compreender os aspectos de legislação trabalhista,…

Legislação Trabalhista Para se entender o que é Legislação Trabalhista, primeiro se é necessário entender como foi que ela surgiu, o porquê, e por fim, para que ela serve. A alguns fatores internos e externos que ocorreram, e que influíram para a formação da Legislação Trabalhista. Começando com os fatores externos, precisa-se voltar na história e ir até a Revolução Francesa, que é considerada o mais importante acontecimento da história contemporânea. Inspirada pelas idéias…

O CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO DIFERENCIAL PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO. Alcides Wanderley Diniz Neto¹ Marta Célia Chaves Cavalcante² Resumo O presente artigo tem o objetivo de apresentar funções do profissional contábil atuante na área de pessoal tendo como base o conhecimento sobre a legislação trabalhista, buscando seus diferenciais em um cenário globalizado, apresentando-se diferenças básicas do papel do contador de uma geração antiga e a…

SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO. 4 2.1.1 Rotinas Trabalhistas. 4 2.1.2 Diferenças Individuais. 5 2.1.3 Processo Contábil. 6 2.1.4 Desconto Simples. 8 2.1.5Análise Mercadológica Regional. 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O contabilista no exercício profissional

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL A justiça trabalhista no Brasil passou por três fases: a primeira de tentativas isoladas; a segunda de implantação; e a terceira de consolidação. PRIMEIRA FASE: TENTATIVAS ISOLADAS A primeira fase, a de tentativas isoladas, vai até a Revolução de 30. O poder de dizer o direito acerca das relações de trabalho competiu, em sua fase embrionária, à magistratura ordinária. Leis de 1830, 1837 e 1842 atribuíam à justiça comum o…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…