Legislação Trabalhista

“As estabilidades existentes na legislação trabalhista ” LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Goiânia, 04 de junho de 2013. 1. Introdução O Estado, seja ele liberal ou social, preocupa-se, em maior ou menor grau, em proteger o trabalhador contra o desemprego, atenuando seus efeitos nocivos. As diversas nações têm se esforçado no sentido de criar novos postos de trabalho com o objetivo de gerar renda para aquelas

PAULA LETICIA LEITE DA SILVA – 373842 SÔNIA PROENÇA- 403126 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Cuiabá – MT 5730240496570002014 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Desafio de aprendizagem requisitado pela Universidade Anhanguera Uniderp - Centro de Educação a Distância, para avaliação complementares da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do curso Ciências Contábeis 6º semestre, período letivo 2014/2. Orientadores:

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA QUESTIONÁRIO 1. Que é a suspensão do contrato? AMAURI MASCARO NASCIMENTO A suspensão é a cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho. 2. Que é interrupção do contrato? A interrupção é a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. A cessação tem que ser temporária e não definitiva, neste caso. 3. Quais são as hipóteses de suspensão previstas em lei? Aposentadoria por invalidez,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Profa. Elca Barcelos CURSO: Recursos Humanos/Administração Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Direito do trabalho Obs. A participação do aluno em sala é de suma importância, sendo a apostila elaborada com intuito de servir de complemento às aulas ministradas, devendo ser somada as informações transmitidas pelo professor e a bibliografia indicada. 2011 I – Histórico do Direito do Trabalho Para…

A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRABALHO DO ADOLESCENTE LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES[1] A Constituição Federal de 1988 revolucionou o tratamento dos brasileiros em idade infantil ou juvenil, quando absorveu a doutrina internacional da proteção integral das crianças e adolescentes. A nova teoria, da proteção integral, é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, necessitam de proteção…

1 – QUEM O LEGISLADOR CONSIDERA EMPREGADO PARA FINS TRABALHISTAS? JUSTIFIQUE. Empregado é qualquer pessoa física que presta serviços de forma permanente (ou por tempo determinado, mas não eventual) a empregador, de forma subordinada, individual e mediante remuneração. 2- NA SUA OPINIÃO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ DE ACORDO COM A REALIDADE VIVÊNCIADA PELOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS? JUSTIFIQUE? A CLT não está ultrapassada e sim em constante evolução, com o surgimento de normas e a…

muitos deles imigrantes, insatisfeitos com as péssimas condições de trabalho, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Até, aproximadamente, 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista. Com os sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, prevalecendo à vontade da coletividade, nascendo então às greves e aparecendo os contratos coletivos de trabalho. No Brasil, a escravidão é a primeira forma de trabalho…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA TEMA: CONTRATO DE TRABALHO TÍTULO: Direitos e deveres do trabalhador. OBJETIVO: Tem como objetivo informar todos os trabalhadores sobre seus direitos e deveres. Diáriamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. O dia 1º de maio é reservado para celebrar o dia do trabalhador,aquele que é responsável diretamente pela realização das atividades produtivas de qualquer um dos três setores da economia(primário, secundário ou…

IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ÉTICA PROFISSIONAL E CIÊNCIAS SOCIAIS DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.…

Legislação Trabalhista A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade