Legislação Trabalhista

Legislação Trabalhista e Emprego A legislação trabalhista brasileira vem se diversificando ao longo dos anos no sentido de apresentar dispositivos legais que ajudem na manutenção do emprego. Dentre tais dispositivos podemos citar o próprio contrato de trabalho, a jornada de trabalho e a remuneração. De acordo com o artigo 442 da CLT o “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. No contrato de trabalho se encontram todos os…

Legislação Trabalhista Trabalho Escravo: O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime de submeter alguém às condições análogas a de escravo) existe desde o início do século passado. A extensão da legislação trabalhista no meio rural tem mais de 30 anos (lei n.º 5.889 de 08/06/1973). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao…

RESUMO: O objetivo do artigo, é expor de forma objetiva e clara, sobre as normas e legislação trabalhista através da metodologia da pesquisa bibiográfica. Através dessa pesquisa foi possivel identificar os mecanismos necessários para a prática e aplicação das normas trabalhista, nessa busca pelo conhecimento, foi possivel detectar que atualmente as empresas buscam uma flexibilização com o quadro funcional, bem como a redução de custos na folha de pagamento dos seus funcionários, pois,…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Segue os trabalhos da disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária Após a entrega dos trabalhos será realizada uma prova dos conteúdos pesquisados. Prazo de entrega: 20/11/13 Data da prova: 22/11/13 OBS: Qualquer dúvida na elaboração dos trabalhos procure o Professor Audelino. I: Introdução à Legislação Trabalhista e seu histórico no Brasil. Fundamentos e formação histórica do direito do trabalho Introdução ao direito do trabalho…

AUTODESENVOLVIMENTO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSO TUTOR: ALESSANDRA VOLKMAN GISELE BORGES DA COSTA RA:1018846605 Este trabalho refere a Atividade de Autodesenvolvimento do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis, da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária sob orientação do Profª Tutora Alessandra Volkmann. (Leme - 2012) INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta perguntas e respostas sobre contratos de trabalho,…

1 [pic] FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA 1 2 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 3 4 SOROCABA - SP 6º Semestre / 2012 [pic] 5 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 6 NOME: FABIO ROBERTO CORREA RA : 4137233706 NOME: LUCIANO DE QUEIROZ RA : 4107187204 NOME: PATRICIA VERDEGAY

Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, essas influências, ao lado de fatores internos significativos, incluindo a crescente industrialização e as políticas trabalhistas do governo brasileiro, foram fundamentais para a formulação de um corpo de leis trabalhistas nacionais. As leis Trabalhistas no Brasil tiveram inicio em 1942 onde o presidente Getúlio Vargas e o ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Prof. Percival A. de Andrade Email:percivalaugusto@uol.com.br PROF. PERCIVAL A. DE ANDRADE 1 BIBLIOGRAFIA GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson - Curso de Direito do Trabalho. Ed.Forense. SUSSEKIND, Arnaldo e outros - Instituições de Direito do Trabalho. 2 vols. Ed. LTR. CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. – Direito Social. Ed. LTR. SOUZA, Ronald A. e - Manual de Legislação Social. Ed. LTR. MARTINS, Sérgio Pinto -…

em regime de tempo parcial tem duração de férias distintas. Vender um terço das férias é o máximo permitido por lei. Se o ganho financeiro não for necessário, o trabalhador deve levar em conta também a necessidade do descanso. Segundo a legislação trabalhista, cabe ao empregador conceder férias, em um só período, dentro dos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito (artigo 134 da CLT). Caso o prazo para a concessão não seja observado, a mesma CLT…