Legislação trabalhista

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

TEMA: CONTRATO DE TRABALHO

TÍTULO: Direitos e deveres do trabalhador.

OBJETIVO: Tem como objetivo informar todos os trabalhadores sobre seus direitos e deveres. Diáriamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. O dia 1º de maio é reservado para celebrar o dia do trabalhador,aquele que é responsável diretamente pela realização das atividades produtivas de qualquer um dos três setores da economia(primário, secundário ou terciário). Seja de carteira assinada, autônomo, trabalhador por conta própria ou profissionais liberais,todos representam uma parcela da mão de obra existente.Diante tal questão, os trabalhadores de qualquer atividade devem estar bem informados e plenamente conscientes tanto em relação aos direitos quanto aos seus deveres decorrentes das relações de trabalho, sejam eles previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou nas convenções coletivas de trabalho.

JUSTIFICATIVA: Permita-se dizer que o comportamento que se exige do empregado, de forma geral, tem o seu paradgma na moralidade do homem médio e sua tipificação na lei é taxativa e exaustiva em relação ao despedimento por justa causa, não cabendo ao empregador criar outras formas não previstas em lei. Não pode o empregador praticar, constituindo também justas causas, dando ao empregado oportunidade de se afastar o serviço sem prejuízo de indenização.

INTRODUÇÃO: Todos nós buscamos uma vida de sucesso e realização, em todas as áreas. Uma das mais importantes e que estamos sempre em busca é a nossa carreira profissional, buscamos por um emprego que nos valorize, que nos traga crescimento tanto pessoal como profissional, e que claro nos dê uma boa remuneração. Porém, logo junto a isso,nos vem os compromissos,as responsabilidades e os deveres para com o trabalho. Isto é os DIREITOS e DEVERES do trabalhador. A irrenunciabilidade ao Direito do trabalho encontrado no Art. 9º da CLT, cujo estudo inicia-se pelos seus princípios