Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Gérson Dalcin Proposta de Implantação de um Sistema de Gestão em Saúde Preventivo Baseado em NTEP. Carlos Barbosa/RS 2015 AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Gérson Dalcin Proposta de Implantação de um Sistema de Gestão em Saúde Preventivo Baseado em NTEP. Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte…

mercadores de Veneza, cidade que era uma das mais importantes em termos mercantis na época desenvolveram ao longo dos tempos, um sistema de registro que embora rudimentar em relação ao nossos dias, atendia a contento as necessidades imediatas.Em meados do seculo XIV, o frei Dom Lucas Pacciolo codificou e deu suporte cientifico a este sistema, denominando-o “ Sistema de Partidas Dobradas”. CAPÍTULO I: A HISTORIA DA CONTABILIDADE NO MUNDO Registros numéricos e financeiros foram…

Este registro, que os estabelecimentos informam mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego, é base do Cadastro Geral. As informações do CAGED são utilizadas pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas e liberar os benefícios. É também com base nestas informações que o Governo Federal e a sociedade como um todo contam com estatísticas para elaboração de Políticas de Emprego e Salário, bem como pesquisas e estudos sobre mercado de trabalho.

das Nulidades tem diferentes aplicações no ramo do Direito Civil e no ramo do Direito do Trabalho. No Direito Civil, se um ato é nulo, ele tem efeitos ex tunc (retroativos; anula o ato em si e todos os seus reflexos); por outro lado, no Direito Trabalhista, a nulidade gera efeitos ex nunc (irretroação da nulidade decretada), afinal, pela natureza desse ramo do Direito, deve-se preservar o trabalho já executado, é preciso evitar o enriquecimento ilícito do empregador e impedir que a…

ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de Departamento graduação de em Direito…

Apostila de Direito Previdenciário Assunto: DIREITO PREVIDENCIÁRIO VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO TÍTULO I – TÍTULO II – TÍTULO III – TÍTULO IV – TÍTULO V – TÍTULO VI – TÍTULO VII – TÍTULO VIII – TÍTULO IX – Aspectos Constitucionais Salário-de-Benefício Salário-de-benefício nas Ativid. Concomitantes Valor dos Benefícios Renda Mensal Benefícios Assistenciais Jurisprudência Conclusão Bibliografia Autores: ANA…

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.2 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL Fernando Menegueti Chaparro1 RESUMO No presente artigo pretende-se abordar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários, a evolução da legislação sobre o tema e o tratamento constitucional da matéria, em cotejo com a jurisprudência dos principais Tribunais do País. PALAVRAS-CHAVE: Segurado Especial. Trabalhador rural

Trabalho rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada. O Brasil tem hoje 12 milhões de trabalhadores formais terceirizados, o equivalente a 25% da mão de obra do País. Com o aumento das terceirizações no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho se viu obrigado a…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de…

serviço, a empresa contratante deverá propor a assinatura de um “Contrato de Prestação de Serviços”, que formalizará a relação entre as partes.  TERCEIRIZAÇÃO LEGAL A terceirização legal é aquela que segue os preceitos jurídicos e da legislação, respeitando as normas regulamentares, tais como a Súmula 331.  A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio.  Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se…