Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Foram considerados avanços conseguidos pelo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelecido na Lei 9.841/1999 o aumento dos valores de faturamento bruto anual para efeito de classificação destas; simplificação dos procedimentos burocráticos para registro das microempresas; possibilidade de redução dos custos de cartório e da burocracia trabalhista; sinalização…

importância da segurança no trabalho, dentro do ambiente laboral, o que nos últimos anos tem tido uma atenção especial dos órgãos do governo devido ao aumento das ofertas e vagas no mercado de trabalho. Porem pouco se sabe sobre o Fator Acidentário Previdenciário (FAP), insalubridade, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), enfim, índices utilizados pelo INSS com base em dados fornecidos pela empresa para recolhimento das contribuições, e…

Av 2 - Legislação e Prática Trabalhista Período: 22/02/13 00:00 à 21/06/13 23:59 Situação: Cadastrado 19/03/2013 10:58 Protocolo: 103548684 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Qual a importância do preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário de um empregador? Alternativas 1 - O PPP deve ser preenchido para a comprovação de pagamento de 13.0 salário. 2 - O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos,…

2ª. Parte 1. (JUIZ DO TRABALHO_TRT_8ª REGIÃO_2008) Sobre seguridade social assinale a alternativa CORRETA: a) A organização da Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a universalidade da participação nos planos previdenciários; o valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando os salários-decontribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios, e previdência complementar…

Rodolfo Henrique Santini Cardoso OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA CORNÉLIO PROCÓPIO - PR 2014 Rodolfo Henrique Santini Cardoso OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA Arigo, apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdênciario e Direito do consumidor, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio –PR, como requisito para a obtenção

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

Professor: Caxias do Sul 29 de Abril de 2014 Introdução Abordaremos no presente trabalho sobre a implantação de um projeto ambicioso, o eSocial. Cuja maior premissa é consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. Mostraremos quais os seus benefícios que esta mudança trará não somente para as empresas, mas também para o governo e o trabalhador. Atualmente a situação é ruim para o trabalho dos empresários e gera um…

formas de reduzir custos de transação na economia brasileira, simplificando a relação da atividade empresarial com o Governo em três áreas de maior interface entre os agentes: nas relações tributárias, nas relações trabalhistas e na burocracia. 2. Para simplificar o SISTEMA TRIBUTÁRIO, propõe-se fundir em um único Imposto de Consumo, com alíquota uniforme de 12% sobre o valor adicionado de todos os bens e serviços, sem exceção, os atuais tributos indiretos ICMS, IPI,…

que o contratante se concentre em suas atividades principais, tornando-se mais competitivo. Sua aplicação, porém, suscita algumas dificuldades, as quais são dirimidas pela legislação existente, pela jurisprudência e principalmente pela justiça trabalhista, pois grande parte delas envolvem a garantia dos direitos trabalhistas dos empregados envolvidos nas contratações. Por esse motivo, o tema é constantemente discutido e as normas e os entendimentos jurisprudenciais evoluem à medida…

Assistente Social / Serviço Social / Seguridade Social; ) Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho. ( ) Certo (X) Errado 5 - ( Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Assistente Social / Serviço Social / Previdência Social; ) Com relação à seguridade social…