Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDICIPLINAR INDIVIDUAL ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MACEIÓ-AL 2012 INGRIT ALVES FERREIRA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDICIPLINAR INDIVIDUAL ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho apresentado ao curso Ciências Contábeis da UNOPAR

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA Legislação Trabalhista e Previdenciária Prof.(a): Dalva Portela Cavalcante Legislação Trabalhista O direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à sua proteção, em sua estrutura e atividade. O objeto do direito do trabalho é o estudo do trabalho subordinado, para assegurar melhores condições…

de São Pedro Curso Superior de Tecnologia em Hotelaria Disciplina Segurança no Trabalho 1º semestre de 2014 Prof. Celso Guerra Ordenamento Ordenamento jurídico jurídico Constituição Federal CLT - Capítulo V Normas Regulamentadoras (NR) – MTE Legislação Previdenciária– INSS Convenções Coletivas Normas NormasRegulamentadoras RegulamentadorasAplicáveis Aplicáveis 01. Disposições Gerais 02. Inspeção Prévia 03. Embargo ou Interdição 06. Equipamentos de Proteção Individual 07. Programa de…

ciências sociais, as causas da pobreza não podiam ser individuais, mas estruturais: a exploração do trabalho pelo capital, o poder das elites que parasitavam o trabalho alheio e saqueavam os recursos públicos, e a alienação das pessoas, criada pelo sistema de exploração, que impedia que elas tivessem consciência de seus próprios problemas e necessidades. Quando a TV ainda engatinhava em Belo Horizonte, participei de um programa ao vivo com uma senhora da tradicional família mineira que…

de Admissão 9 2.4.1.2 Elaboração do Contrato de Trabalho 9 2.4.1.3 Rotinas de Rescisão 10 2.4.1.4 Elaboração da Folha de pagamento e seus encargos sociais 10 2.4.1.5 Planejamento Tributário dos encargos nas diversas formas de tributação 10 2.4.1.6 Sistema de controle de ponto 10 2.4.1.7 Obrigações acessórias 11 2.4.1.8 Fluxograma da Atividade Desenvolvida 11 2.4.2 Departamento Fiscal 11 2.4.2.1 Escrituração das Notas fiscais de Entradas 11 2.4.2.5 Planejamento Tributário 11 2.4.3…

era: Quem paga o Padre? Após minha formação em Direito e afinidade que nutro pela disciplina trabalhista, tecerei alguns comentários acerca da segunda pergunta: Quem paga os Padres? Eles são empregados de quem? Espero ajudar na compreensão dessa dúvida que permeou minha infância e causa interrogação também a alguns indivíduos na sociedade. De início faz-se mister ressaltar que diante da Legislação pátria empregado é aquele que se enquadra perfeitamente no Art. 3º da Consolidação…

condominial. Função Administrativa Uma eficiente e competente administradora de condomínios executa, praticamente, todas as atividades do síndico, a exemplo de: contratação e formação do quadro de pessoal, toda a parte de encargos sociais trabalhistas (folhas de pagamento, escala de folga e férias, admissão e demissão, punição, etc.), elabora­ção da previsão orçamentária, prestação de contas, emissão dos boletos para cobrança das contribuições condominiais, pagamento dos encargos…

Legislação Trabalhista - Aula 5: Alteração e Suspenção do contrato de trabalho. Duração do trabalho A regra geral é que o Contrato de Emprego seja por prazo indeterminado, e considerando o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego existe o momento de iniciar o contrato, mas não se sabe quando terminará. Sendo assim, indagamos: se ele foi feito para durar, será que é um contrato imutável e não pode sofrer alterações? Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a…

Ana Paula de Oliveira∗ Antônio Evaldo Oliveira∗∗ Resumo: o presente artigo discorre acerca das relações de trabalho, o contrato e o trabalho do menor. Evidencia sua evolução e identifica os principais tipos de contratos de trabalho existentes na legislação brasileira. Ao discorrer sobre contrato de trabalho através de um breve contexto histórico, buscam-se ratificar que foram diversos conflitos, ligados a questões sociais, econômicas, políticas e jurídicas que contribuíram para o…

Legislação Trabalhista e Previdenciária 14/08/2012 Leis Somente a União tem competência para legislar acerca do direito do trabalho. Assim, somente a constituição, a lei, o decreto, a portaria e os regulamentos federais podem tratar do tema. A principal lei que regula a matéria é a consolidação das leis do trabalho (CLT). Sentenças Normativas. Sentenças Normativas são decisões dos tribunais do trabalho julgando dissídios coletivos (sindicatos). Se os sindicatos envolvidos se recusam a…