Trabalho de legislação trabalhista aplicado a engenharia de segurança do trabalho

Trabalho de Legislação Trabalhista Profº ALEXANDRE MARTINEZ Aluno: Ronald França Ribeiro Turma: 21 Data 06/12/2012 1. Trabalho Doméstico (Lei nº 5.859/72) ( empregado doméstico: é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. ( O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 20 (vinte) dias úteis após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. • Excetuando o Capítulo referente a férias, não se aplicam aos empregados domésticos as demais disposições da CLT. ← Aos empregados domésticos são assegurados os benefícios e serviços da Lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados obrigatórios. ← Os recursos para o custeio do plano de prestações provirão das contribuições abaixo, a serem recolhidas pelo empregador até o último dia do mês seguinte àquele a que se referirem e incidentes sobre o valor do salário-mínimo da região: I - 8% (oito por cento) do empregador; II - 8% (oito por cento) do empregado doméstico. • Para configurar o emprego doméstico, o empregado deverá provar que trabalha em natureza contínua (3x ou mais por semana); • A Trabalhadora Doméstica pode ser demitida após o parto, sem justa causa, pois a mesma não goza de estabilidade. 2. TRABALHO TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74) ← Trabalho temporário

Av1 - Sup. Tec. em Seg. Trab. - Legislação e Normas Técnicas em Segurança no Trabalho e Prática Trabalhista 1) Sabe-se que o sistema previdenciário público brasileiro é bastante grandioso e que se trata de um dos mais (ou o mais) completo sistema securitário social do mundo. Sobre os regimes previdenciários, analise as alternativas abaixo e escolha a INCORRETA: Alternativas: Existe o Regime Geral: nele está o segurado que exerce atividade remunerada, ou aquele que já exerceu alguma…

Anônimoquarta-feira, 19 fevereiro, 2014 Salvou minha vida mano Anônimoquinta-feira, 27 fevereiro, 2014 Salvou a minha tb Anônimoquarta-feira, 30 julho, 2014 qual a resposta certa do CURSO EAD DE COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS EM SEGURANÇA NO TRABALHO A CONEXÃO???? Carlos Albertoquinta-feira, 11 dezembro, 2014 que merda de curso, credo. Responder Letícia Silvaquinta-feira, 13 fevereiro, 2014 - Gente vocês sabem os momentos 1,2,3,4,5,6,7,8 & 9 ?? Responder…

Curso Técnico em Segurança no Trabalho Disciplina: Legislação e Normas Técnicas Legislação Trabalhista (CLT) PROFª. ALANA TRAJANO alannaengenheira@yahoo.com.br / alanatrajano@unp.edu.br Natal/RN 2014.1 Legislação Trabalhista (CLT ) Profª Alana Trajano Não são considerados empregados pela CLT  Trabalhador eventual;  Trabalhador autônomo;  Trabalhador temporário;  Trabalhador avulso;  Empreiteiro Profª Alana Trajano Profª Alana Trajano Profª Alana…

TRABALHO Valor 25 pontos DATA DA ENTREGA DIA 09/03/2015 (não será aceito após essa data) 01 – Escolha um tema abaixo de todo nosso conteúdo que será ministrado durante nosso curso e discorra sobre o mesmo apontando o seu entendimento, importância do assunto, aplicação na área de segurança do trabalho. Bases Tecnológicas 1) Identificação de hierarquia das normas jurídicas do país 2) Dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho 3) A participação do Estado e da sociedade na…

RIBAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Tangará da Serra – MT 2012 2 CLESIO PLATES DE OLIVEIRA DEBORA DA SILVA MOURA ELIZABETH MARIA HERCULANO DA SILVA ELTON LUIZ PSCHEIDT FILIPE DA SILVA MOURA INDIANARA SENGER RIBAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Metodologia Científica, curso de Direito da Faculdade de…

Legislação Aplicada a Segurança e Saúde do Trabalho - LAST. Tema: Segurança do Trabalho e a Legislação. 1- Introdução. Compreender o binômio Homem-Ambiente de trabalho, reconhecer, avaliar e controlar os riscos que possam afetar a saúde dos trabalhadores, através de metodologias conhecidas. Adquirir conhecimentos básicos sobre Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho - Normas Regulamentadoras, legislação pertinentes ao acidentado do trabalho. Analisar e avaliar dados…

do trabalho, a aplicação de sanções previstas em normas legais ou coletivas sobre esta área, bem como as ações de segurança e saúde no trabalho. Nesta explanação, as expressões saúde no/do trabalho, saúde e segurança do/no trabalho (e vice-versa) são utilizadas como sinônimos. De modo mais específico, o MTE atua sobre as relações de trabalho nas quais há subordinação jurídica entre o trabalhador e o tomador do seu serviço (exceto quando expressamente estabelecido em contrário…

especializado e compilar legislação de uma determinada área do Direito, como é o caso do vade mecum trabalhista, previdenciário, licitações e contratos. Apesar de ser um livro essencialmente ligado ao Direito, este não se encerra neste domínio do saber, pois existiram vade mecums nos domínios da doutrina social da Igreja, pensamento político, doutrinas de segurança e defesa. Muitos destes são conhecidos desde o século XV, sendo que alguns deles têm recebido constante atualizações.…

ACADÊMICA: MAURACI SATURNO GONÇALVES SOARES RA - 7324550876 SANTA BÁRBARA D’OESTE, 06 de abril de 2014 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO 1. Estudo de CASO – Relações trabalhistas: Vinculo empregatício... 2 Análise do caso 1... 3 Estudo de CASO 2 – Relações trabalhistas: Terceirização... 3 Análise do caso 2... 3 CONCLUSÃO... 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS... 4 INTRODUÇÃO - O trabalho entre empregador e empregado precisa ser normatizado para que a…