Legislação Trabalhista E Previdenciaria

098-94, residente e domiciliado na rua Raimunda nº230, bairro Centro, na cidade de Curvelo, no estado de Minas Gerais. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1º - É objeto do presente contrato a prestação de serviços das áreas contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, envolvendo. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Cláusula 2º - A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, que será executado nas dependências da CONTRATADA, e ainda…

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDA PEREIRA DOS ANJOS Projeto de Pesquisa como requisito parcial para ser submetido ao título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. CEDRO-PE 2014 Salario Maternidade A Constituição de 1988 rompeu vários conceitos do direito privado, antes considerados absolutos, como a propriedade e a família, demonstrando a nítida intenção de adequá-los à nova realidade social

funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e o número de quotas de salário-família de cada empregado segurado ou trabalhador avulso.1 Trata-se de um conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado. 2 Importância da Folha de Pagamento[editar | editar código-fonte] Em uma empresa, folha de pagamento é a soma de todos os registros financeiros: vencimentos,…

FACULDADE: UNISEB INTERATIVO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: “O impacto de entendimentos conflitantes nos cálculos trabalhistas” Nome do aluno: Laura Mafra Pereira da Silva Curso: Perícia Trabalhista e Previdenciária - I Polo: Botafogo – Rio de Janeiro Linha de Pesquisa: Legislação e Perícia Trabalhista 2. JUSTIFICATIVA O perito contábil deve ter amplo e profundo conhecimento das normas técnicas consubstanciadas na NBC TP 01 (Resolução CFC 1.243/09) e NBC PP 01 (Resolução CFC

do segurado de baixa renda. A despeito disso, não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Grassa polêmica sobre ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos, apesar da denominação, pela natureza previdenciária, haja vista seu encargo econômico ser suportado pela Previdência Social. Portanto, a natureza jurídica do salário-família é, no atual ordenamento jurídico, de benefício previdenciário, [02]…

Com a mudança na legislação, as domésticas passaram a ter direito as horas-extras quando o serviço ultrapassar a jornada de 44h semanais ou 8h diária; adicional noturno para o trabalho executado entre as 22h e às 5h do dia seguinte; depósito do FGTS obrigatório; aviso prévio indenizado em caso de despedida sem justa causa; seguro desemprego; seguro contra acidentes de trabalho; auxilio-creche e escola; salário família, dentre outros direitos básicos. O que mudou com a nova legislação?…

Legislação social e previdenciária Profª Marília Miguel E-mails: marilia@imadv.com.br // marilia_miguel@hotmail.com LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA  Apresentação pessoal  Apresentação do plano de ensino  Método Avaliação LEGISLAÇÃO SOCIAL  CONCEITO DE DIREITO DE TRABALHO Direito do Trabalho tem uma conotação coletiva, social, com institutos internacionais, nacionais e setoriais que visam à melhoria da condição social dos trabalhadores, à proteção de minorias e dos…

Legislações Previdenciárias. Tendo também por objetivo avaliar as atividades desenvolvidas pelos empregados no exercício de todas as suas funções e ou atividades, determinando se os mesmos estiveram expostos a agentes nocivos, com potencialidade de causar prejuízo à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação previdenciária vigente. A caracterização da exposição deve ser realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos…

esta lei era muito restrita e o Estado ainda estava ausente. Para outros, no entanto, apesar das tentativas anteriores a 1920, foi quando as CAP`s foram implantadas, que o Estado passou a intervir na questão trabalhista, impondo legalmente a criação de algumas instituições previdenciárias. Em 1926, o sistema CAP estende-se à categoria dos portuários e marítimos, através do Decreto nº 5.109, de 20.12.1926. Para Azeredo (1993), foram fundadas um sistema de previdência senão privatista,…

RELAÇÕES DE TRABALHO No governo de FHC a política trabalhista mostra nitidamente a maior flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas. Um grande mudança da legislação trabalhista foi realizada aqui no Brasil e foi aprovada a lei nº8.949, que é sobre os contratos individuais de trabalho. Assim a constituição de sociedade cooperativa de trabalho tem se transformado em um caminho para fugir à proteção da legislação trabalhista (direitos individuais). Já final do governo…