Legislação Trabalhista E Previdenciaria

primeiras tentativas de introdução do Serviço Social na Previdência se darão num momento de reorganização e reordenação da legislação e mecanismos de enquadramento e controle do proletariado. Será um momento – dentro da conjuntura de reanimação do movimento operário e erosão da base social da ditadura estado-novista, aflorada anteriormente em que o Estado procura sistematizar sua legislação social fato que terá sua expressão maior na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Sob o Plano…

forma da normatização setorial vigente, com especial destaque para as previsões na Lei n° 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária – CLP, assim como na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pela Lei n° 5.452/43. Independentemente de sua obrigação legal e forma de processamento, com informação trazida pela folha de pagamento pode-se inferir acerca da política trabalhista da empresa, principalmente sobre os cargos e salários praticados, além da situação do empregador no…

organizações na disputa de talentos humanos, seja para atraí-los ou para mantê-los. 2. Uma nova atitude das pessoas quanto aos benefícios sociais. 3. Exigências dos sindicatos e dos contratos coletivos de trabalho. 4. Exigências da legislação trabalhista e previdenciária. 5. Impostos atribuídos às organizações, que passaram a representar meios lícitos de deduções de suas obrigações tributarias. 6. Necessidade de contribuir para o bem-estar dos colaboradores e da comunidade. Os…

uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Brasília, junho de 2013 uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Objetivos do eSocial  Garantir direitos trabalhistas e previdenciários  Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade  Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho  Aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP (TRT – 2ª REGIÃO). Reclamação Trabalhista Autos nº , por seus advogados abaixo assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista movida, em face de. (1ª Reclamada), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de…

............................... 07 3. Princípio da Condição mais Benéfica....................................................... 07 4. Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas.........................07 5. Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas .............................08 6. Princípio da Irredutibilidade Salarial .........................................................08 7. Princípio da Primaz da Realidade ..........

DIREITO DO TRABALHO - SUA IMPORTÂNCIA E FORMAS DE CONTRATAÇÃO ÚTEIS PARAS AS ONGS André Cremaschi Sampaio* Para iniciar esse artigo sobre os aspectos da legislação trabalhista (que devem ser observados pelas ONGs quando contratam pessoal, sejam empregados, autônomos ou estagiários), nunca é demais lembrar que o Direito do Trabalho não é fruto de concessões ou invenção de algum estadista, político ou empresário benfeitor, mas sim o resultado de dois séculos de lutas que culminaram no Brasil, em

Tecnologia em Segurança do Trabalho Disciplina: Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho 04- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Aula: AULA ATIVIDADE Prezados alunos, Baseados nas discussões e leituras desenvolvam cada etapa com bastante atenção e comprometimento. Primeira etapa Desenvolvam a leitura do texto abaixo, adaptado e extraído do site http://bdlegis.cenofisco.com.br/frmVisualizaDocumento.aspx: PASSIVO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: AIRTON KWITKO…

ficando um relatório de sugestão e aperfeiçoamento. A análise dos pontos aseguir permite identificar incorreções e conseqüentemente pagamento a maior de verbas trabalhistas, multas, pagamentos indevidos, ou a maior para INSS, FGTS, contribuição sindicais, dentre outros. A prevenção permite uma considerável queda nas reclamações trabalhistas, gerando uma economia incalculável. Auditoria de Admissão: Contrato de trabalho;Acordo de compensação de horas; Salário família; Dependentes para…