Legislação Trabalhista E Previdenciaria

seções, este departamento fornece, com exatidão e transparência, informações que possam auxiliar os gestores das empresas em suas tomadas de decisão, de forma dinâmica e customizada. A ACM ainda inclui o acompanhamento das questões trabalhistas, previdenciárias e tributárias na esfera municipal, estadual e federal. Tudo isso para que você tenha sempre os melhores resultados para a sua empresa. • Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis, adequadas aos padrões contábeis…

absorvido por esta. Jubilato (2006) enfatiza que esse setor veio evoluindo de tal forma que agregou muitas outras atividades, inclusive as inerentes ao Departamento de Pessoal. É fundamental que os profissionais dessa área tenham conhecimento da legislação trabalhista, pois mantinha atualizados os registros, os quadros e as relações exigidas por lei, visando evitar problemas para o empregador. De qualquer modo, independente do porte da empresa e do papel de RH na organização, onde o…

majoração dos poderes do juiz? Explique. É possível a aplicação da legislação processual comum no processo do trabalho? Quais são essas normas legais? Quais são os requisitos para a aplicação subsidiária da legislação processual comum no processo do trabalho? Quais são os órgãos que compõe a organização judiciária trabalhista? Quais são os critérios para a criação de órgãos julgadores internos nos tribunais trabalhistas? SOBRE COMPETÊNCIA Quais são as características da…

conceitos de emprego formal, informal e ilegal, assim como as questões da globalização na economia do Estado e no mercado empresarial. Objetivos 1. Apresentar a relação de trabalho no Brasil e sua interação com as normas jurídicas constitucionais e trabalhistas vigentes; 2. Analisar criticamente os diferentes tipos de atividades e contratos de trabalho formal e informal dentro da sociedade. 3 Conteúdo A relação de trabalho e a evolução na sociedade A relação de trabalho hoje em dia…

que concede novos direitos modificando a relação trabalhista entre empregador x empregado. Na realidade, a aplicação imediata da lei buscou assegurar os novos direitos a quem já exerce a atividade. Com a chegada da nova lei, uma provável consequência será o aumento das ações movidas por empregados contra os empregadores junto à Justiça do Trabalho. A falta de importância e/ou o desconhecimento à cerca da legislação pertinente às relações trabalhistas é grande por parte dos…

absorvido por esta. Jubilato (2006) enfatiza que esse setor veio evoluindo de tal forma que agregou muitas outras atividades, inclusive as inerentes ao Departamento de Pessoal. É fundamental que os profissionais dessa área tenham conhecimento da legislação trabalhista, pois mantinha atualizados os registros, os quadros e as relações exigidas por lei, visando evitar problemas para o empregador. De qualquer modo, independente do porte da empresa e do papel de RH na organização, onde o…

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte especialmente quanto à apuração e recolhimento impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação; ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; inclusive suas respectivas obrigações acessórias e ao acesso a crédito e ao mercado, desde 01 de julho de 2007 (LEI COMPLEMENTAR 123/2006). Consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte a sociedade…

Legislações Previdenciárias. Tendo também por objetivo avaliar as atividades desenvolvidas pelos empregados no exercício de todas as suas funções e ou atividades, determinando se os mesmos estiveram expostos a agentes nocivos, com potencialidade de causar prejuízo à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação previdenciária vigente. A caracterização da exposição deve ser realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos…

5.3. O não pagamento do aluguel na data do vencimento sujeitará a SUBLOCATÁRIA à multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor devido, reajustado de acordo com a variação do IGP-M/FGV, ou outro índice que vier a sucedê-lo, nos termos da legislação vigente, acrescido dos juros simples à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o total do débito apurado. CLÁUSULA SEXTA – PREÇO 6. Os preços a serem praticados na cantina serão elaborados exclusivamente pela SUBLOCATÁRIA, sendo…

considerado divisor de águas vai desde a deposição de Washington Luis (1930) com aceleradas mudanças sociais e políticas, principalmente, nos direitos sociais, dentre eles a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, leis trabalhistas, previdenciárias e CLT (1943). Mesmo alternando entre ditaduras e regimes democráticos, ocorreu redenção do voto popular, crescimento da “sinceridade” no processo eleitoral e a política populista. Entretanto, decaindo em novo golpe (1964) pela…