Legislação Trabalhista E Previdenciaria

falhas ou erros, ainda que não intencionais, e possibilitar, através das técnicas de auditoria, o estudo e avaliação sistemática dos procedimentos e veracidade das informações. O correto registro da folha de pagamento, forma de cálculos dos encargos trabalhistas e sócias. A questão norteadora desta auditoria foi à folha de pagamento da XXX LTDA, no mês de fevereiro de 2013. Sempre embasado na fundamentação teórica, na Convenção Coletiva do Trabalho. Todas as rotinas que se referem a…

1 A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A QUEM COMPETE JULGAR E PROCESSAR QUESTÕES RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM MATÉRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO Nesmar Andrade da Silvai Sonia de Oliveiraii RESUMO O artigo apresenta um estudo sobre a competência para processar e julgar questões de natureza previdenciária e ações decorrentes de acidente do trabalho, indicando quais os órgãos jurisdicionais são competentes em conformidade com o estabelecido…

benefícios para o exercício das MPE`s, entre eles: a) regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, o chamado Imposto Simples b) facilitacões tributárias; c) dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; Além de diversos outros benefícios como estímulo à aquisição de inovações tecnológicas, facilitação no parcelamento de dívidas para adesão ao Simples Nacional (Imposto). A Lei é de grande importância para a…

INDUSTRIAL LOCAL/EQUIPAMENTOS:. ESMERIL DE BANCADA ATIVIDADES: OPERAÇÃO DE DESBASTE E ESMERILHAMENTO DE PEÇAS METÁLICAS DESCRIÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS ENQUADRAMENTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (MTE) TEMPO DE EXPOSIÇÃO: 08:45 HORAS DE TRABALHO POR DIA 44 H/SEMANAL RISCOS FÍSICOS Ruído [ Dosímetro DS 500 ruído contínuo DB [A] ruído variável nível equivalente médio] : 86 dB[A]/ 84,15 dB[A] para 08:45 horas de trabalho por dia

documento elaborado pela empresa, que contem o histórico-laboral individual por empregado, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição desses agentes nocivos. Entre outras, fornece informações:  Administrativas  Previdenciárias  Técnicas  Tributárias Objetivo  Agilizar e “monitorar” a concessão das aposentadorias especiais aos empregados depois de 15, 20 ou 25 anos de atividade em ambiente prejudicial à saúde.  Substituir o…

Vínculo Empregatício, Relações trabalhistas e Sindicais Vínculo Empregatício É comum uma empresa que trabalha com diversos profissionais ser surpreendida com uma ação trabalhista, sendo condenada a pagar diferença de salário, férias, hora extra, 13°, FGTS, entre muitos outros. É algo inesperado, pois em muitos casos, realiza-se um acordo em que se tem toda a certeza de que o prestador dos serviços trabalhará como autônomo, não havendo qualquer relação de emprego. E o pior, muitas…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA MAIORIDADE TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL LUIZ EDUARDO GUNTHER Mestre e Doutor pela UFPR Juiz do TRT da 9ª Região CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG Assessora no TRT da 9ª Região http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=821 SUMÁRIO: 1. Maioridade civil - 2. Reflexo na órbita previdenciária - 3. Capacidade trabalhista - 4. Menor aprendiz - 5. Jogador de futebol - 6. Capacidade trabalhista do empregador - 7. A…

expressamente dispensada pelo art. 3º da Lei nº 10.666/03. 4. INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE As definições de insalubridade, periculosidade e penosidade sempre estiveram ausentes da legislação previdenciária, que toma de empréstimo os conceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, ampliados por outros diplomas esparsos. A definição da insalubridade provém do artigo 189 da CLT: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua…

organização: planos de saúde e odontológico; auxílio funeral, seguro de vida, empréstimos, planos de aposentadoria complementar; ações focadas para a melhoria da qualidade de vida no trabalho, cesta básica, entre outros. 9 - Fique atento à Legislação Trabalhista e por isso, antes de implantar um programa, converse com o um advogado especialista no assunto ou uma consultoria experiente no assunto. Um aspecto legal, por exemplo, que não pode ser esquecido é observar o paradigma adotado…

Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Objetiva viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os…