Legislação Trabalhista E Previdenciaria

PIRACICABA | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Nomes dos integrantes do grupo e RA Atividades Práticas Supervisionadas apresentada à Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como exigência parcial para a disciplina de LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA do curso de Ciências Contábeis, 6° semestre, sob orientação do Prof.ª…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ÍNDICE ASSUNTO PÁGINA 1 – Questão 1..................................................................................................................03 2 – Resposta Questão 1 ..................................................................................................04 3– Questão 2.....................................

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Questão 1 Letra A Explicação: “O legislador trabalhista teve grande preocupação em estabelecer maior amparo a uma das partes, ou seja, objetivou a proteção do trabalhador. Entretanto, essa aparente desigualdade tem por finalidade igualar as partes no âmbito do Direito do Trabalho.”Questão 2Letra E Explicação: "Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou

Trabalho de Legislação Trabalhista e Previdenciária. 1) Dê o conceito de empregado segundo a CLT: Segundo o art. 3º da CLT considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 2) Qual o conceito do direito individual do trabalho? O direito individual do trabalho é o segmento do direito do trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis.

EXERCÍCIO LEGISL. TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ça fabrical [e aldas Nova 1) Segundo às normas que compõem a Legislação Trabalhista, é correto afirmar que toda relação de trabalho se configura como relação de emprego e que toda relação de emprego se configura como relação de trabalho? Explique. RESPOSTA: Não. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, entretanto, nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Para ser relação de emprego, necessário se faz a existência…

1ª PARTE DA MATÉRIA – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Ponto 1. Noções gerais sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo…

correspondente á relação de emprego Defina cada um dos princípios do Direito do trabalho . Princípio protetor: é uma forma de compensar a desigualdade econômica presente na relação de emprego. Princípio da Irrenunciabilidade de direitos: os direitos trabalhistas são irrenunciáveis para que não sejam objeto de imposições patronais. Princípio da Continuidade da relação de emprego: o contrato de trabalho será por tempo indeterminado, salvo exceções. Princípio da Primazia da…

programático e ideológico, outras definem a estrutura básica dos órgãos governamentais envolvidos nas relações de trabalho, e outras, ainda, referem-se à ação e à organização sindicais. C – É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro código trabalhista? Não, a função da CLT é a união de certas leis que já existiam, mas não a criação de um código, porém foi a primeira lei geral que aplicava a todos os empregados sem qualquer distinção do tipo de trabalho. D – Qual a…

ATIVIDADE 01) De acordo com as leis brasileiras: a) a CLT se sobrepõe as normas constitucionais. b) insalubridade tem abordagem constitucional. c) atualmente o STF entende que a insalubridade deve ser calculada sobre o salário básico. d) as porcentagens de pagamento de adicional de insalubridade no Direito Público sempre coincidem com o Direito Privado. e) atualmente o STF tem se posicionado no sentido de permitir o pagamento da insalubridade de forma proporcional. 02)…

LESGILAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos dos quais não se distinguiam os servos na chamada sociedade pré-industrial. Na sociedade atual, todo ser humano deve, necessariamente, manter algum tipo de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional, já que o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções