Legislação Trabalhista E Previdenciaria

Trabalhista - Contratos especiais de trabalho - Trabalhador avulso 12 de Setembro de 2008 Trabalhista - Contratos especiais de trabalho - Trabalhador avulso Sumário • 1. Conceitos • 1.1 Trabalhador avulso • 1.2 Trabalhador avulso não-portuário • 1.3 Trabalhador avulso portuário • 1.4 Órgão Gestor de Mão-de-Obra • 2. Características • 3. Direitos trabalhistas • 3.1 Férias anuais remuneradas • 3.2 Décimo Terceiro Salário • 3.3 FGTS • 4. Aspectos previdenciários • 4.1 Contribuição…

alíquotas previdenciárias e encargos trabalhistas, envolvendo uma série de fatores como a estrutura de incentivos imposta pelas leis e práticas emanadas do Estado e seus impactos sobre a eficiência econômica, considerações sobre competição predatória entre os setores formal e informal da economia, além da busca de maior equidade distributiva tanto na taxação como na oferta de serviços públicos e de proteção social. Visamos a realização de um diagnóstico empírico acerca da informalidade…

relacionamento entre empregados, empregadores e os órgãos da administração pública federal em relação às informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Em sua arquitetura de inteligência fiscal está evidente o poder de relacionar as informações, apurar as inconsistências, apurar inconformidades e de registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legislação fiscal, trabalhista e previdenciária. Com a implementação, todos empregadores precisam ficar atentos aos 7 pecados…

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA : 14ª VARA DE TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. A hipótese de incidência da contribuição social, prevista no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o prazo legal para o seu…

11 8.2.Certificação Digital pg 12 8.3.Transmissão das Informações pg 12 8.3.1.Ordem Sequencial de Transmissão pg 12 9.Legislação Relacionada pg 13 10.Penalidades pg 14 11.Questões Gerais pg 14 WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ Ϯϭ 1.Apresentação O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de…

RELAÇÕES TRABALHISTAS AS RECENTES MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E OS IMPACTOS NA FOLHA PAGAMENTO E RELAÇÕES ORGANIZACIONAIS Junho 2015 RELAÇÕES TRABALHISTAS Principais Mudanças e Seus Impactos SEGURO DESEMPREGO – MP 665/2014 Sistema SD Empregador Web - 01 de abril de 2015 O Envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; O Eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias; O Agilidade no processo de prestação de informações; O Redução de…

de planos de benefícios sociais devem pelos seguintes motivos: pelo fato de haver competição entre organizações na disputa de funcionários talentosos; exigências dos sindicatos e dos contratos coletivos de trabalho; exigências da legislação trabalhista e previdenciária; e necessidade de contribuição para um bem-estar dos funcionários. Na verdade, as empresas planejam os benefícios sociais a serem dados, com a preocupação de manter os funcionários e diminuir a rotatividade. Chiavenato…

I- INTRODUÇÃO O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar a matéria ao tratar das vestimentas fictas concedidas ao fato por determinação de legislação processual, ou precariedade formal em sua comprovação. Não só a ocorrência de confissão ficta por revelia ou transação judicial homologada que outorgam referência de verdade aos fatos alegados pelo autor da demanda, mas também, outros vértices processuais de orientação ao contraditório imputam como validos atos até então órfãos de

Ética e Legislação;Trabalhista e Empresarial Direitos e Legislação Trabalhista No que tange as questões trabalhistas e previdenciárias como, hora extra, férias,encargos sociais, a empresa cumpre de acordo com a legislação vigente todos os procedimentos exigidos, informando ao colaborador via impressa em comprovante de pagamento salarial “holerite”, bem como em TRCT- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho as verbas rescisórias percebidas pelo mesmo, conforme os dispositivos legais constantes

base, a estrutura de todo ordenamento jurídico, inclusive o trabalhista. Princípios norteadores do Direito do Trabalho: Princípio da proteção Historicamente, o empregado é considerado a parte mais fraca da relação trabalhista, logo merece atenção especial, isto é, em caso de dúvida entre empregador e empregado, deve-se favorecer ao empregado e lhe conceder o benefício da norma mais favorável. Princípio da irrenunciabilidade trabalhista Por esse princípio o empregado não pode renunciar…