Rela es Trabalhistas
AS RECENTES MUDANÇAS NA
LEGISLAÇÃO E OS IMPACTOS NA FOLHA
PAGAMENTO E RELAÇÕES
ORGANIZACIONAIS
Junho 2015
RELAÇÕES TRABALHISTAS
Principais Mudanças e Seus Impactos
SEGURO DESEMPREGO – MP 665/2014
Sistema SD Empregador Web - 01 de abril de
2015
O Envio de informações em lote, utilizando arquivo
gerado pelo sistema de folha de pagamento;
O Eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias; O
Agilidade no processo de prestação de informações; O Redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; O Garantia na autenticidade da informação prestada
RELAÇÕES TRABALHISTAS
Principais Mudanças e Seus Impactos
AUXÍLIO DOENÇA – MP 664
(01/03/15)
O AGORA
O ANTES
O Valor calculado média 80%
das maiores contribuições;
O Empresa paga salário integral nos primeiros 15 dias de afastamento;
O Perícia realizada exclusivamente por peritos do INSS
O Valor do benefício média
12 últimas contribuições;
O Empresa paga salário integral nos primeiros 30 dias de afastamento;
O Previsão de convênios com outros órgãos e entidades públicas e empresas que tenham serviço médico, supervisionadas pelo
INSS.
RELAÇÕES TRABALHISTAS
Principais Mudanças e Seus Impactos e-Social–Decreto nº 8373/2014
Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
O Obriga as empresas a comunicar de forma
unificada as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
e-Social–Decreto nº 8373/2014
Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
e-Social–Decreto nº 8373/2014
Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS PARA O RH o Eficiência na Gestão do Ponto e Folha de Pagamento o Exposição a Risco; o Condição de Acidente de Trabalho (CAT); o Monitoração Biológica; o Controle