Legislação Trabalhista E Previdenciaria

07/10/2008 Ementa JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA - ALCOOLISMO. É do empregador o ônus de provar a justa causa do trabalhador, devendo fazê-lo de forma robusta e cabal, por se tratar da penalidade mais gravosa na seara trabalhista, afora o fato de que a continuidade da relação de emprego é um princípio que beneficia os trabalhadores. Desvencilhando-se desse encargo, mediante provas orais e da própria confissão do recorrente, há que prevalecer a justa causa…

que o empregador não tem sobre os trabalhadores do grupo os mesmos direitos que teria sobre cada indivíduo (no caso de contrato individual), diminuindo, assim, a responsabilidade da empresa; é forma contratual não prevista expressamente na legislação trabalhista brasileira, mas aceita pela doutrina e pela jurisprudência. 7) Contrato de trabalho e contrato de sociedade: no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entre o empregado e o empregador, sendo o primeiro…

acontecimentos Demissão por falta grave, Recebimento de indenização legal e aposentadoria. Existe vinculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados? Não pois a CLT expressamente exclui relações jurídicas do âmbito das relações trabalhistas. A prestação de serviços para mais de uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho? Não Exceto se houver convenção prévia a respeito. Qual a consequência…

UNOPAR FACULDADE DE CHAPADÃO DO SUL Sup. Tec. Em Seg. Trab. Ordem Imprudente FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS COSTA CHAPADÃO DO SUL 2013 UNOPAR Sup. Tec. Em Seg. Trab. ORDEM IMPRUDENTE FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS COSTA Pesquisa de conhecimento sobre ordem imprudente , para fins parcialmente avaliativo da disciplina de ordem imprudente, ministrado pelos professor: FABIO HERIQUE…

1. O que é direito coletivode trabalho? Resposta: É o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais. 2. O que é sindicato? Resposta: A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Segundo estudos,…

Trabalho de Legislação: Título: PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE OU DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONTEUDOS A SEREM TRATADOS Princípio é regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. PRINCIPIO DA LEGALIDADE No Brasil todas as Constituições,…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL CURITIBA - PR 2013 A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL Projeto apresentado a disciplina de Gestão de Pessoas ministrada pelo Professor Thiago Cavalcante Nascimento. CURITIBA - PR 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITUAÇÃO 5 2.1 HISTÓRICO 5 2.1 O MARCO LEGISLATIVO INICIAL 5 2.2 JORNADA DE TRABALHO 6

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior em Ciências Contábeis Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Prof. EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO RA 201705 JANEIDE PEREIRA DA SILVA RA 223030 JEOVANE CAMPOS CRUZ RA 223490 JOSÉ RONALDO GOMES VIDAL RA 238195 ROSILENE TEIXEIRA DE CARVALHO RA 201704 …

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE BRIGADEIRO Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Nome: Bianca dos reis Cerqueira RA:1144394626 Curso: Ciências Contábeis Professor Tutor: Fernanda Serotini Gordono São Paulo 2013 Admissão do Empregado.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. PROFESSORA TUTORA – HILDÉRICA DE SENA SARMENTO FREITAS ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PAU DOS FERROS/ RN NOVEMBRO/2013 ANTONIO ALLAN DE FREITAS MEDEIROS. RA: 305269 ANTONIA CLEUDA SOARES. RA: 336535 JORDANIA KARINA LUZIA ESTEVAM NOGUEIRA RA: 334199 LUZIA ESTEVAM NOGUEIRA RA: 334199