Legislação trabalhista e Previdenciária

Qual a natureza jurídica do contrato de trabalho? O Contrato de trabalho é contrato de direito privado e oneroso

Como se classifica o contrato de trabalho quanto ao modo de remuneração do empregado? O contrato pode ser de salário fixo ou de salário variável.

Serão Somados os períodos em caso de saída espontânea do empregado? Sim em Readmissão e considera que vai ser calculado o período de serviço anterior, que terminou com a saída espontânea do empregado.

Em que casos não serão computados os períodos trabalhados? Não serão computados nos seguintes acontecimentos Demissão por falta grave, Recebimento de indenização legal e aposentadoria.

Existe vinculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados? Não pois a CLT expressamente exclui relações jurídicas do âmbito das relações trabalhistas.

A prestação de serviços para mais de uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho? Não
Exceto se houver convenção prévia a respeito.

Qual a consequência da prorrogação, por mais de uma vez, de contrato de trabalho por prazo determinado? Prorrogado o contrato de trabalho, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo. Um empregador celebra contrato de trabalho por prazo de 12 meses. Expirado esse prazo, e após 3 meses, celebra outro contrato, por prazo de 6 meses, com o mesmo empregado, para a execução de idêntico serviço.

O contrato de trabalho por tempo determinado pode ser prorrogado? Sim. O contrato de trabalho por tempo determinado pode ser prorrogado, mas a soma de todas as prorrogações não poderá exceder a dois anos.

Qual a duração máxima do contrato de trabalho por tempo determinado? O contrato de trabalho por tempo determinado não pode exceder o período de 2 anos.

Como se distingue o contrato de trabalho do contrato de mandato? Tanto em um como em outro existem vínculos de subordinação jurídica a quem remunera o serviço. No entanto, o