Legislação trabalhista e previdenciária

1. O que é direito coletivode trabalho?
Resposta: É o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais.

2. O que é sindicato?
Resposta: A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Segundo estudos, podemos definir sindicato como: Entidade formada, em caráter permanente, por trabalhadores, que exerçam suas atividades a empregadores do mesmo ramo de negócio, ou empresas, que explorem o mesmo ramo econômico, cujos objetos são o estudo e a defesa dos interesses daqueles que a compõem.

3. O que é categoria profissional?
Resposta: A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional

4. Quais são as prerrogativas do sindicato?
Resposta: As Prerrogativas do Sindicato são:
• Representação perante as autoridades administrativas e judiciárias, dos interesses gerais da respectiva categoria;
• O direito de negociar em nome da categoria visando assinatura de acordo coletivo, as convenções coletivas de trabalho aplicáveis as relações individuais;
• A colaboração com estado, como órgão técnico consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionarem à categoria que representa;
• O poder de impor contribuições sobre os membros da categoria.

5. O significa liberdade sindical, onde se encontra expresso a liberdade sindical do texto constitucional?
Resposta: Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por eles idealizado, sem que sofram qualquer interferência ou