Legislação Societária

................................................................ 12 3.6 Legislação .................................................................................................... 12 3.6.1 Legislação societária ............................................................................. 12 3.6.2 Legislação tributária ............................................................................... 13 3.6.3 Legislação profissional ...........................................................

PIS/PASEP, COFINS, RTT, tributação em bases universais, parcelamento especial ­ Alterações Orkut Foi publicada no DOU de hoje (14.05.2014), a Lei nº 12.973/2014, conversão da Medida Provisória nº 627/2013, que promoveu importantes alterações na legislação tributária federal, referentes ao Imposto de Renda e à CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado, bem como referentes ao PIS/PASEP e à COFINS, ao RTT, adaptação às…

AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. Serão apresentados os conceitos basicos e os critérios de classificação e avaliação dos investimentos em Participações Societárias em enfase no Método da Equivalencia Patrimonial. O pronunciamento Técnico CPC 18 –Investimento em Coligada e em Controlada-emitido pelo Comite de Pronuciamentos Contábeis (CPC) com base na Norma Internacional de Contabilidade-IAS 28 substitui pronunciamentos anteriores que tratavam do tema

Caripunas, n° 101, Jurunas, Belém – PA, CEP 66000-000. Os três têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresarias limitadas, as previstas para as sociedades simples. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA…

este trabalho fazer-se entender as operações societárias conforme as normas jurídicas vigentes no Brasil. Abordaremos o conceito, os efeitos e funções de cada uma das formas de reorganização das sociedades. Ao final deste estudo, cremos que será possível compreender de forma mais abrangente os principais objetivos e vantagens das organizações que buscam a Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação das sociedades. Também na clarificação de que a Legislação Brasileira deve guardar os…

TÍTULO DO TRABALHO: SUBSISTEMAS DE CONTABILIDADE SOCIETÁRIA E FISCAL. Rafael C. Ortega Edu .. Presidente Prudente-SP 2012 TÍTULO DO TRABALHO: SUBSISTEMAS DE CONTABILIDADE SOCIETÁRIA E FISCAL. ..

sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre as pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda e se destina ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela lei nº 7.689/88. Sua alíquota varia entre 10% e 12% e a base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda.Aplicam-se à CSLL no que couberem, as disposições da legislação do imposto sobre a renda referentes à administração, ao lançamento, à consulta,…

jurídico‐tributária. Dentre estes temas, de maneira geral, destacamos os seguintes:  Estabilizar os efeitos tributários decorrente da introdução das regras internacionais de contabilidade – International Financial Reporting Standards (IFRS) – na legislação brasileira;  Findar com o denominado Regime Transitório de Tributação (RTT). A vigência da Lei nº 12.973/14 está enunciada para o dia 1º de janeiro de 2015, com exceção das alterações legais que…

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

reincorporados ao texto do art. 3º da Lei nº 9.718/1998 as hipóteses de exclusão da receita bruta vinculadas ao resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de participações societárias que tenham sido computados como receita bruta, bem como a receita decorrente da venda de bens classificados no ativo não circulante, computada como receita bruta, que haviam sido retirados do texto legal pela Medida Provisória nº …