Legislação Societária

estatutárias e dos contratos sociais das referidas empresas, bem como refletir as relações financeiras significativas. Legislação Societária. Princípio B 1. Caso haja duas ou mais classes de ações, deve-se registrar a parte do capital correspondente a cada uma delas e informar a respeito dos direitos e preferências sobre os dividendos e o capital em caso de liquidação. Legislação Societária. Princípio B 2. Do ponto de vista financeiro, o capital investido pelos acionistas é o elemento…

Legislação Aplicada à Administração Unidade 6 Raphael Cabral Teixeira Direito Empresarial II 125 UNIDADE 06 Direito Empresarial II Legislação Aplicada à Administração Introdução ........................................................................................................ 127 Objetivos ........................................................................................................... 128 Estrutura da Unidade ...........................................

federal de legislação societária dos Estados Unidos. Semelhanças entre as leis societárias americana e brasileira[editar] Nos Estados Unidos, cada um dos cinquenta estados possui sua própria legislação societária. No entanto, o país dispõe de uma vasta legislação federal neste campo, dentro da qual podemos destacar o Model Business Corporation Act (MBCA) e a Lei Sarbanes-Oxley. Muitos autores dizem que a MBCA, cujo texto data de 1950, serviu de base para a lei 6.404, a lei societária…

receita anual acima de R$ 48,00 milhões o fisco exige que a escrituração contábil seja feita na forma comercial, com os ajustes necessário para obter o resultado fiscal (Lucro Real) Um objetivo antigo é dissociar totalmente a contabilidade societária daquela utilizada para fins fiscais. Em 2007 com introdução de novos métodos e critérios, pela Lei 11.638/2007, houve um esforço mais concreto nesse sentido. O próprio Estado reconhece tal necessidade, tanto que instituiu o Regime…

paises. Contabilidade no Brasil A Contabilidade no Brasilteve inicio na década de 70com o elevado crescimento da economia do país, com o desenvolvimento dosmercados de capitais e com a reforma bancaria, vinculada com aLegislação (Tributária e Societária trabalhando em conjunto), que determinavamprocedimentos contábeis a serem seguidos pelas organizações, para estruturar e registrar da melhor maneira os fatos que afetam o patrimônio das entidades, nem sempre estava de acordocom a teoria…

contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela atual legislação tributaria. Em termos práticos, no programa gerador do FCONT devem ser informados os lançamentos: a) Efetuados na escrituração comercial, mas que não devam ser considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007, ou seja, trata se dos lançamentos que existem na escrituração comercial, mas que devem ser…

para as situações relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. a) absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros. b) resgate, reembolso ou compra de ações. c) resgate de partes societárias. d) incorporação ao capital social. e) pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem for assegurada. 3. Com base na lei 6404/76, analise os lançamentos contábeis a seguir. Bancos a Diversos a Duplicatas a…

Trabalho Complementar Planejamento Tributário nas operações de Fusão, Incorporação e Cisão Introdução O objetivo deste trabalho consiste em apresentar como as reorganizações societárias podem ser realizadas com o intuito de planejamento tributário. Os efeitos abordados serão aqueles referentes ao imposto de renda da pessoa jurídica, inclusive quanto ao aproveitamento de prejuízos fiscais com a realização deste tipo de reorganização. Assim, tem-se como foco explanar sobre a possibilidade

Fiscal da Ambev. As responsabilidades do Conselho Fiscal compreendem a fiscalização da administração, realização de análises, emissão de pareceres relativos às demonstrações contábeis da Ambev e desempenho de outras atribuições de acordo com a legislação societária brasileira e seu estatuto social. Os membros do Conselho Fiscal são eleitos em Assembleia Geral Ordinária, realizada uma vez ao ano. O mandato é de um ano, com reeleição permitida. Nenhum membro integra o Conselho de…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Data-Base - 30/09/2010 ITR - INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS Legislação Societária EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Reapresentação Espontânea O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. 01.01 - IDENTIFICAÇÃO 1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ 01045-6 SAO PAULO ALPARGATAS SA…